Revisões do Plano Diretor e Lei de Zoneamento são aprovadas

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Publicado Terça, 17 de Abril de 2012 às 13:15, por: CdB

As novas diretrizes para o desenvolvimento e crescimento de Jundiaí foram aprovadas nesta terça-feira (17) pela Câmara dos Vereadores do município. Para chegar às propostas submetidas à votação do Legislativo, foram oito meses de debates promovidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, com a realização de um seminário internacional de planejamento urbano, 22 consultas públicas e três audiências públicas.

Os projetos de lei 11.090, que institui o Plano Diretor Estratégico; o 11.091, que reformula o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo; e o 940, que revoga a Lei Complementar nº415/04, que institui o novo Plano Diretor, foram aprovados por unanimidade, e devem seguir para sanção do prefeito Miguel Haddad.

Projetos foram aprovados por unanimidade

O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, lembrou o pioneirismo do município na elaboração e uso de instrumentos de gestão pública, como plano diretores – o primeiro data de 1969 – e leis de uso do solo, que contribuíram para o desenvolvimento diferenciado da cidade nos cenários regionais, estadual e nacional. “Os canais mantidos pela administração ao longo da revisão do Plano Diretor garantiram a participação da população na discussão de temas relevantes e voltados à elaboração de políticas públicas que organizam o crescimento futuro de Jundiaí”, destacou o secretário.

Spina: manter a paisagem urbana e garantir qualidade de vida às pessoas

O projeto de lei 11.090 recebeu 23 emendas. Destas, 14 foram aprovadas, quatro retiradas e cinco rejeitadas. Já o projeto de lei 11.091 recebeu 19 emendas.

Destas, duas foram retiradas, 13 aprovadas e quatro rejeitadas. Neste projeto, um dos principais assuntos está relacionado à altura dos prédios de Jundiaí.

Pela proposta aprovada nesta terça (17), os prédios não poderão ter mais do que 12 andares. “O resultado final foi bastante satisfatório. As emendas contribuíram com o texto final do Plano Diretor”, explicou Spina, para quem o principal objetivo da medida é manter a paisagem urbana e a qualidade de vida na cidade.

“Caso apareça um projeto para a construção de um prédio de 16 andares, a Prefeitura pode aprovar, desde que seja aplicada a Outorga Onerosa. Isso quer dizer que, os quatro andares a mais serão avaliados pelo metro quadrado daquela região e este valor irá para o Fundo de Desenvolvimento Urbano, aprovado, recentemente, a partir do qual a Prefeitura irá investir em infraestrutura naquela região. Ou seja, desta forma, mantemos a qualidade de vida no bairro”, analisou.

O secretário explicou também que estão sendo feitos estudos para avaliar a capacidade de densidade de cada bairro. “Estes estudos vão dimensionar a densidade dos empreendimentos nos bairros. Nós queremos que, em Jundiaí, os empreendimentos convivam harmoniosamente com o seu entorno”, destacou Spina.

Fotos: José Aparecido dos Santos

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