Reunião de Lula com governadores não discute Imposto de Renda

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Publicado sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 as 19:51, por: cdb

A discussão sobre a adoção de uma nova alíquota para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IPRF) ficou de fora da pauta do encontro de hoje entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores na Granja do Torto. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o tema não foi discutido porque o governo avalia que as mudanças no IR não fazem parte do núcleo de temas da reforma tributária, tema central do encontro de hoje.

“Essa é uma questão de outro debate. Imposto de Renda não faz parte da Reforma Tributária. Decisão sobre alíquotas de impostos não faz parte de reforma, isso faz parte de leis complementares”, resumiu.

Segundo o ministro, a discussão de hoje manteve o foco na tese que a nova política tributária nacional deve ter um caráter progressivo para as pessoas, ou seja que os impostos e contribuições nacionais devem favorecer as pessoas que têm menor renda. “Agora este debate não é focado no imposto de renda”, afirmou.

Palocci lembrou que a redução dos gastos da população mais pobre com impostos não está diretamente ligada às mudanças nas alíquotas do IR, mas a mudanças na cobrança de impostos indiretos. “O que faz com que a população mais pobre pague mais impostos não é o imposto de renda, é o imposto sobre consumo. A mudança disso interessa à reforma tributária, mas não depende de tabela de IR, e sim de como será feita a nova estrutura tributária”, observou.

Como exemplo do que poderia ser feito para modificar o desequilíbrio na cobrança de impostos, Palocci citou a possibilidade de adoção de um tratamento diferenciado no pagamento do ICMS para a cesta básica. “Esta questão tem incidência sobre o imposto indireto das pessoas de menor renda. Muito mais que o imposto de renda”, explicou. Ainda em janeiro, o ministro já havia garantido que a tabela do imposto de renda será mantida, pelo menos este ano.

Outro ponto polêmico excluído da pauta de hoje foi a prorrogação ou substituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigora até o final deste ano. Palocci lembrou, no entanto, que o governo estuda alternativas para manter a arrecadação de R$ 20 bilhões garantidos anualmente com a CPMF.

“É preciso buscar uma alternativa aos recursos que ela arrecada hoje. (…) É facilmente compreensível que não é possível uma perda desta magnitude. A reforma tributária poderá tratar esta questão desenhando uma nova tributação, que dê conta desta perda ou optando pela manutenção ou redução gradual desse imposto”, afirmou.