Retomadas as negociações da regionalização do Porto de Santos

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Publicado quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003 as 16:40, por: cdb

O governo federal deve aprovar este mês a nova diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Resolvida a sucessão, a regionalização do Porto de Santos deve ser retomada, ainda que sob outro modelo.

Os nomes da nova diretoria foram divulgados há cerca de 10 dias, após acordo entre PT, PL e PTB. Mas somente na terça-feira o Ministério dos Transportes encaminhou a lista da futura diretoria para análise do ministro da Casa Civil, José Dirceu.

São eles: José Carlos Mello Rego para diretor-presidente; Roldão Gomes Filho para diretor de administração e finanças; Fabrízio Pierdomenico para diretor comercial e de desenvolvimento; e Arnaldo Barreto para diretoria de infra-estrutura e serviços.

Loteamento partidário

Ex-diretor da Codesp, Mello Rego foi indicado pelo presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto. O partido ainda controla o Ministério dos Transportes. O PTB da Baixada Santista indicou Barreto e, ao PT, coube os outros dois nomes da diretoria, o do sindicalista Gomes Filho e o do economista Pierdomenico, assessor da deputada federal e ex-prefeita de Santos, Telma de Souza, para questões portuárias.

O atual modelo de regionalização – que deverá ser substituído por outro que dê menos poder ao governo paulista, que é do PSDB -, prevê uma direção compartilhada pelas administrações estadual e as três municipais: Santos, Cubatão e Guarujá. O processo foi discutido por quase dois anos, mas a regionalização acabou não sendo assinada.

Ainda na presidência do Porto, Fernando Vianna, segundo a sua assessoria, manterá a linha adotada ao longo do processo de regionalização e não se manifestará sobre a nova diretoria e o futuro do Porto. Vianna foi indicado pelo PMDB, aliado do PSDB no gestão Fernando Henrique Cardoso.

Temor de uso político

Independente da briga política e da alternância de poder no governo federal, a sucessão na Codesp, com o PT e o PL no comando, poderá significar uma continuidade se a prioridade da nova diretoria não for a regionalização do Porto de Santos. Três especialistas ouvidos pela Agência Estado alertam contra o uso político do Porto que, na avaliação deles, deve ser instrumento de desenvolvimento nacional e não mecanismo para exercer poder político-partidário.

Ex-secretário na gestão Franco Montoro e coordenador do grupo que reuniu, em 2002, representantes dos governos federal e estadual, empresários e trabalhadores para debater o tema, Adriano Murgel Branco é pessimista em relação ao futuro da regionalização. “Embora o PT no poder traga muita esperança, temo que o partido veja no Porto de Santos um centro de poder, um cabide de empregos, apesar dessa postura ser um absurdo como tese gerencial-administrativa”, disse.

Para Murgel, o PT colocou o discurso de descentralização em segundo plano. “Eles falavam até em municipalizar o Porto e agora, o que se vê, é que houve um recuo na regionalização”, afirmou. “É necessário começar um movimento novo para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomar a regionalização. Mas, se em oito anos de PSDB, nos governos federal e paulista, não deu, acho que não será nos quatro anos de PT que o Porto será regionalizado”, disse Murgel.

Dívida trabalhista

A dívida acumulada pela empresa continua sendo um obstáculo à regionalização. O montante da dívida varia entre R$ 300 milhões e R$ 780 milhões, variação causada por pendências judiciais, basicamente ações trabalhistas. “Sem a União assumir o ´esqueleto´, a equação não fecha”, disse o ex-diretor da Codesp e ex-secretário-executivo do Ministério dos Transportes na gestão Itamar Franco, Frederico Bussinger.

“A minuta elaborada pelo grupo do Adriano foi totalmente alterada, por pressão da área econômica do governo federal, ela deixava explícito que o passivo era de responsabilidade da União”, disse Bussinger. Na minuta que foi entregue no final de 2002, o governo paulista assumiria quase R$ 440 milhões da dívida, a ser quitada em oito ano