Responsabilidade Social no Rio

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 20 de junho de 2003 as 13:09, por: cdb

O Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial do Sistema FIRJAN promove, em parceria com a Fundação Interamericana, o seminário “Responsabilidade Social: Uma Nova Visão Empresarial”, no Teatro Sesi de Duque de Caxias, para fomentar o desenvolvimento de novos projetos sociais nas empresas da Baixada Fluminense.

O seminário será realizado no dia 24 de junho e faz parte do Circuito de Capacitação em Responsabilidade Social, que inaugura sua etapa na Baixada Fluminense. O circuito acontecerá em todas as representações regionais do Sistema FIRJAN e prevê uma série de 48 eventos, entre seminários, cursos, oficinas e palestras até junho de 2004, sendo dirigido a empresários e executivos de todo o estado.

Ao Congresso Nacional

A Ação da Cidadania-Comitê Rio, com o apoio do Sesc/RJ e Sesc/SP, promoveu abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Lei nº 4747/98, parte integrante do Estatuto do Bom Samaritano, em tramitação no Congresso Nacional desde 1996. A aprovação desta lei irá, sem dúvida, causar uma grande diminuição na cadeia do desperdício alimentar, hoje representando mais de 1 bilhão de reais/mês.

Permitirá, também, que a doação de excedentes de alimentos, quando encaminhada a instituições sociais que atendem a pessoas carentes, possa contribuir para melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros que vivem em situação de fome e subnutrição.

Na justificativa apresentada pelos autores do abaixo-assinado, argumenta-se que inúmeros empresários evitam doar alimentos, receosos da responsabilidade civil e criminal, que lhes possa ser imputada, por dano ao beneficiário, resultante do bem doado.

Restaurantes, lanchonetes, hotéis, cozinhas industriais nas empresas em geral, geram excedentes que, no mais das vezes, são destruídos por determinação de seus dirigentes, temerosos das possíveis conseqüências legais da doação.

Esses mesmos estabelecimentos, não raro, operam com capacidade ociosa, sendo desestimulados a produzirem excedentes potencialmente doáveis, fruto do mesmo receio apontado. Igual apreensão acomete os produtores de alimentos industrializados.

O projeto não elimina a imputabilidade, mas resguarda os empresários de boa fé que, com honestidade de propósitos e dedicando as cautelas e cuidados mínimos indispensáveis, efetuem doação de alimentos.

As cidades e o Fome Zero
Belo Horizonte – MG

A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 467/01 que cria o Banco de Alimentos no município. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Fernando Pimentel.

A Prefeitura e a Câmara de Belo Horizonte estão se empenhando, desde o começo do ano, na organização do Banco de Alimentos para contribuir com as políticas de segurança alimentar e integrar o município ao Programa Fome Zero. O projeto envolve várias secretarias municipais (Políticas Públicas de Abastecimento, Saúde – Vigilância Sanitária, Direitos Humanos e Limpeza Urbana), a EMATER-MG e entidades da sociedade civil, como Sindicato dos Bancários, Ação da Cidadania e o Projeto Mesa Minas (FIEMG).

O Banco de Alimentos vai funcionar na Central de Abastecimento Municipal. Já estão contratadas uma nutricionista e uma estagiária de nutrição, que são responsáveis pela seleção dos alimentos, pelo desenvolvimento de programas de educação alimentar e pela avaliação e monitoramento do perfil nutricional da população atendida.

A coordenação do Banco firmou parceria com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), possibilitando que os supermercados de Belo Horizonte e região possam doar os alimentos, e está conversando com a Prefeitura para permitir que os permissionários de feiras livres e mercado municipal possam também participar.

Trabalhar com um grande número de pessoas carentes em risco nutricional, principalmente crianças, gestantes, nutrizes e idosos, e não receber doações sistemáticas do poder público, são os critérios definidos para a seleção dos grupos e entidad