A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na terça-feira (13) a Mensagem 51/12, que prevê o percentual das contribuições anuais dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ao Instituto Social do Mercosul (ISM). Criado em 2007, o ISM é um órgão técnico de pesquisa sobre temas sociais e de análise de políticas públicas.
Arquivo/ Luiz CruvinelPaulo Pimenta: decisão vai consolidar orçamento do ISM.Segundo a proposta, o Brasil será responsável por 39% das contribuições ao instituto; Argentina e Paraguai efetuarão 24% cada um; e o Uruguai, 13%. Esses percentuais foram definidos pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) em junho de 2011. As dotações serão consignadas em cada projeto de lei orçamentária anual.
O ISM tem sede em Assunção, no Paraguai, e está provisoriamente vinculado à Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do Mercosul (RMADS). O instituto tem entre seus objetivos colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, contribuir para a superação das assimetrias sociais e sistematizar indicadores sociais da região.
“A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do Mercosul”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O parlamentar foi indicado para apresentar o parecer do relator da proposta, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), na reunião da Representação Brasileira no Parlasul.
Tramitação
A Mensagem 51/12, encaminhada pelo Poder Executivo, será transformada em projeto de decreto legislativo. O texto será analisado na Câmara pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo Plenário.
Com informações da Agência Senado