Relatórios setoriais do Orçamento de 2013 são entregues na CMO

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Publicado sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 as 17:52, por: cdb

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu nesta sexta-feira (7) os relatórios setoriais das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. O cronograma da CMO prevê que esses relatórios sejam votados pela comissão na semana que vem, entre 11 e 13 de dezembro.

ÁREA TEMÁTICARELATOR Infraestrutura Sen. Clésio Andrade (PMDB-MG) Saúde Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Integração Nacional e Meio Ambiente Sen. Wellington Dias (PT-PI) Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) Planejamento e Desenvolvimento Urbano Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Dep. Cida Borghetti (PP-PR) Justiça e Defesa Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) Poderes do Estado e Representação Dep. Luciano Castro (PP-RR) Agricultura e Desenvolvimento Agrário Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) Trabalho, Previdência e Assistência Social Sen. Armando Monteiro (PTB-PE)

Uma das principais funções dos relatores setoriais é decidir quais emendas parlamentares serão incluídas na proposta de Orçamento. Foram apresentadas mais de oito mil emendas de despesa, que juntas somam R$ 79,34 bilhões. As emendas representam uma das principais formas de os parlamentares participarem do processo orçamentário.

Os relatórios já disponíveis podem ser consultados no site da CMO.

Acordo

A votação desses relatórios, na semana que vem, poderia ser prejudicado pelo anúncio, feito na terça-feira (4), de que três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) mais o PDT, que integra a base do governo, pretendiam obstruir as votações na CMO. A demanda desse grupo é a liberação de recursos para as emendas parlamentares que foram aprovadas em anos anteriores.

Mas, segundo a Agência Câmara, um acordo fechado na noite de quarta-feira (5) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode garantir a votação dos relatórios setoriais. O principal item do acordo seria o compromisso do governo em liberar R$ 5 milhões por parlamentar para suas emendas.