Relatório da MP do Futebol pode ser votado na terça-feira

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Publicado segunda-feira, 8 de junho de 2015 as 11:37, por: cdb
MP do Futebol
Até o momento, nenhum clube optou por aderir ao Profut

A apresentação e votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) na comissão mista que analisa a MP do Futebol (671/15) está marcada para esta terça-feira. A medida apresenta regras para a renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol.

A ferramenta para isso é a adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela MP. Clubes que aderirem ao Profut terão seus débitos parcelados e precisarão cumprir uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal, tais como não antecipar receitas, publicar demonstrações contábeis, manter um conselho fiscal e prever punições a dirigentes por gestão temerária.

Também é necessário que os clubes sigam algumas regras de gestão interna determinadas pelo programa, como limitar a duração do mandato presidencial, obedecer a um teto de gastos com futebol profissional, manter investimentos na formação de atletas e no futebol feminino e garantir a participação de atletas nas decisões internas.

O Profut também pode enquadrar entidades esportivas, tais como federações estaduais ou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os clubes participantes só poderão participar de competições organizadas por entidades que obedeçam a alguns requisitos – exigir regularidade fiscal dos filiados, por exemplo. As entidades também poderão aderir elas próprias ao refinanciamento, caso necessitem.

Até o momento, nenhum clube optou por aderir ao Profut. A MP tem validade até o dia 17 de julho. Caso seja aprovada pela comissão, deverá ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Há a expectativa de que Otávio Leite incorpore ao texto aspectos de outros projetos da Câmara, dos quais ele também é relator, que tratam do mesmo tema.