Relatório alerta para os riscos de propinas nos tribunais de Justiça

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Publicado quinta-feira, 24 de maio de 2007 as 10:36, por: cdb

Propinas e influências políticas nos tribunais estão negando aos cidadãos de muitos países o direito básico a julgamentos justos, segundo pesquisa divulgada na quinta-feira, que cita Rússia e Argentina como dois países-problema.

A Transparência Internacional (TI), ONG com sede em Berlim, diz em seu relatório sobre a corrupção global que pelo menos 10% das famílias tiveram de pagar suborno para ter acesso à Justiça em mais de 25 países.

Em outros 20 países, mais de 30% das famílias disseram que subornos são necessários para obter um resultado “justo” de um tribunal.

“Quando as cortes são corrompidas por cobiça ou expediente político, as escalas de justiça são distorcidas, e as pessoas comuns sofrem”, disse Huguete Labelle, presidente da TI. “Corrupção judicial significa que a voz dos inocentes fica sem ser ouvida, enquanto os culpados agem com impunidade.”

O relatório diz que, apesar de décadas de reformas para proteger a independência judicial, em muitos países os padrões de imparcialidade estão se perdendo, como seria o caso de Rússia e Argentina, onde a influência política sobre a Justiça cresceu nos últimos anos.

Na Rússia, o relatório cita vários casos, inclusive a demissão de uma juíza em Moscou depois de ela dizer que foi pressionada a decidir em favor da promotoria numa investigação do Ministério do Interior.

Na Argentina, a TI citou o caso de um juiz indicado pelo ex-presidente Carlos Menem que decidiu que um gasto eleitoral excessivo do Partido Justicialista (peronista) não violou a lei.

“Um Judiciário maleável fornece proteção ‘legal’ aos que estão no poder por estratégias dúbias ou ilegais, como enriquecimento ilícito, nepotismo ou decisões políticas”, disse o relatório.

A entidade também destaca o problema de procedimentos ineficazes para disciplinar juízes e garantir que indivíduos independentes permaneçam firmes.

Na Argélia, juízes considerados independentes demais são transferidos para locais remotos, e no Quênia a pressão fez os juízes se demitirem, embora eles não fossem nem informados das acusações que sofriam, segundo a TI.

O relatório também aponta um consenso de que os tribunais do Zimbábue não são independentes, e levanta dúvidas sobre as eleições para juízes nos EUA, argumentando que as contribuições de campanha podem criar uma aparência de conflito de interesses.

O texto recomenda várias medidas para os países lutarem contra a corrupção judicial, como a criação de um órgão independente para fazer nomeações de juízes e o pagamento de salários que reflitam a experiência e desempenho.

Acusações contra juízes devem ser rigorosamente investigadas por um órgão independente, e deve haver uma imunidade apenas limitada para que funcionários da Justiça cumpram suas funções, segundo o relatório.