Relator quer reduzir lucro das petroleiras em divisão dos royalties

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 13:03, por: cdb

Beto OliveiraPara Fernando Jordão, é preciso restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Minas e Energia proposta de redistribuição dos royalties do petróleo, com alteração no cálculo da participação especial paga pelas petroleiras. O parecer do parlamentar, que é relator no colegiado de 27 projetos sobre o tema, também aumenta de 10% para 15% os royalties pagos sobre a produção de petróleo ou gás natural.

No relatório, Fernando Jordão defende a aprovação do PL 8051/10, do Executivo, com emendas. O deputado explica que a mudança no cálculo da participação especial busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Para ele, há atualmente uma desigualdade favorável à indústria devido ao aumento do preço do petróleo, que teria sido muito superior ao aumento dos custos de produção. “Se um barril de petróleo custa, por exemplo, 15 dólares e é vendido a 19 dólares, alguém está ficando com o lucro. No caso, as beneficiadas são as petroleiras. É justamente desse lucro excedente que vislumbramos a possibilidade desse dinheiro vir para atender os estados e municípios não produtores de petróleo”, disse.

De acordo com o parecer, o preço médio do petróleo Brent passou de 12 dólares por barril, em 1998, para 110 dólares em 2011. Já o custo de extração de petróleo da Petrobras evoluiu de 17 dólares por barril, em 2006, para 30 dólares, em 2011.

Redistribuição
O acréscimo na arrecadação gerado pelo novo cálculo será distribuído da seguinte forma: 25% ao Distrito Federal e aos estados não produtores, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; 25% aos municípios não produtores, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e 50% ao governo federal, para serem aplicados na saúde.

Dificuldade de acordo

Henrique Eduardo Alves não acredita em consenso sobre o relatório.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), no entanto, não acredita em acordo sobre o relatório de Fernando Jordão. “O governo não aceita, por entender que as empresas que têm hoje esses contratos, de participações especiais, iam recorrer, embargar, ir à Justiça. Isso levaria anos e terminaria a União sendo obrigada a dar o dinheiro. O governo, portanto, já se previne contra isso e não terá condições de fazer [a redistribuição], nem a Petrobras”, argumentou.

Segundo Henrique Eduardo Alves, se não houver entendimento até o dia 4 de outubro, o Congresso vai derrubar o veto do ex-presidente Lula à emenda que previa a distribuição dos royalties entre todos os estados. “É hora de todos os parlamentares se conscientizarem de que a derrubada do veto vai gerar uma profunda instabilidade jurídica, política e econômica. É preciso chegarmos a um acordo de que cada um tem que ceder. A União tem de ceder mais, para que todos os estados e municípios brasileiros possam ser beneficiados por uma riqueza nacional”, afirmou o líder.

Fernando Jordão espera que seu relatório seja discutido na próxima reunião da Comissão de Minas e Energia.

Íntegra da proposta:PL-8051/2010Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira