Relator diz que definição de faixas de APPs ficará fora de Código Florestal

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Publicado quinta-feira, 19 de abril de 2012 as 16:37, por: cdb

Relator diz que definição de faixas de APPs ficará fora de Código Florestal

Após demonstrações de irritação do governo, Paulo Piau (PMDB-MG) decide adiantar quais pontos irá alterar, mas não apresenta texto e evita falar sobre dificuldades na negociação

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 19/04/2012, 19:31

Última atualização às 19:31

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Relator não definiu como será encaminhada a questão da recomposição de APPs à margem de rios (Foto: Luiz Alves/Agência Câmara)

São Paulo – O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu fim hoje (19) ao vaivém sobre o teor do texto que irá a votação na próxima semana no plenário da Câmara. Após demonstrações de irritação por parte da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e de ficar na ameaça de exposição por mais de uma vez, Piau adiantou os pontos que serão alterados, mas não apresentou a redação final.

Como previsto, o deputado preferiu retirar do substitutivo ao Projeto de Lei 1876, de 1999, a definição de faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios. A definição da faixa que será necessária recuperar deverá ser definida por medida provisória do Executivo ou por projeto de lei apresentado no Congresso. Para o parlamentar, a versão do texto enviada pelo Senado, prevendo a recomposição de 15 metros de vegetação nativa, encareceria os custos dos pequenos produtores. “Não ficará um rio desse país pelado. Não ficará uma nascente descoberta”, afirmou, mantendo, como no ano passado, o discurso de que a mudança de legislação comandada pelos representantes do agronegócio é benéfica principalmente para os proprietários de pequenas áreas.

Com a supressão dos trechos que tratam de consolidação em APPs ribeirinhas, essas áreas de proteção ficam temporariamente sem regulamentação. Não há menção sobre as faixas de vegetação mínimas ao longo de rios que devem ser recompostas, como previam os textos anteriores do código. Para as propriedades regulares, seguem valendo as exigências de manutenção de uma faixa de mata ciliar entre 30 e 500 metros.

Questionado várias vezes pelos jornalistas presentes à sessão se o novo texto conta com o aval do Palácio do Planalto, Piau foi evasivo, admitindo que a presidenta Dilma Rousseff cobrava a manutenção do texto aprovado no ano passado pelos senadores. Ele, porém, decidiu suprimir alguns artigos, e admitiu que haverá “batalha” em plenário. “Essa é uma matéria controversa, polêmica. Esse trabalho me deu uma visão clara da importância dos radicais. As pessoas que tratam com radicalismo qualquer assunto nos mostram o caminho do meio”, afirmou.

Piau ainda adiantou que retirou do texto a proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. O deputado explicou que o programa de regularização vai começar efetivamente três anos após a publicação da lei, devido aos prazos que os governos terão para instituir os programas. “Nossa experiência com o governo não é boa, muita vezes ele não cumpre os prazos e o produtor poderia ser penalizado injustamente”, argumentou.

O relator também suprimiu do projeto a definição de APPs nas cidades, incluídas pelo Senado. Pelo texto da Casa revisora, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.