Relator da ONU é contra redução da maioridade penal

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Publicado sábado, 15 de novembro de 2003 as 09:35, por: cdb

O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU (Organização das Nações Unidas), Juan Miguel Petit, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o relator disse ter tomado conhecimento do assassinato do casal de namorados em São Paulo. – O crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para as soluções alternativas – afirmou.

Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevenção ao crime. – Existe uma mobilização social contra o crime, mas nós vemos que a sociedade tem seus limites. O Estado precisa estar presente para garantir os direitos e a democracia – acrescentou.

Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família.