Relator: CPI incluirá trabalho escravo urbano nas investigações

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 18:42, por: cdb

Deputados da bancada ruralista reclamaram de preconceito nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho, especialmente quanto à subjetividade na interpretação do que é trabalho escravo.

Beto OliveiraParticipantes concluíram que o trabalho escravo ocorre em todos os estados, em áreas rurais e urbanas.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), afirmou que o grupo investigará a fundo também os casos de trabalho escravo no meio urbano. A declaração foi dada ao final da primeira audiência pública realizada pela comissão.

Os participantes do debate concluíram que o trabalho escravo ocorre em todos os estados do Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas e geralmente em atividades de mão de obra intensiva e não qualificada.

Feldman declarou também que a CPI procurará estabelecer um pacto entre poder público, centrais sindicais e setor empresarial contra o trabalho escravo. Na opinião do parlamentar, isso só será possível se o trabalho for realizado sem preconceitos ou ideologias.

O Ministério do Trabalho informou ter resgatado 2.271 trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão em 320 estabelecimentos, ao longo do ano passado. A maior parte dos casos é registrada em atividades agropecuárias, em carvoarias e em práticas de desmatamento.

Autor de vários livros sobre o tema, o sociólogo da USP José Martins afirmou que, depois de índios e negros, a vítima atual da escravidão são trabalhadores submetidos a um modelo fundiário concentracionista, que ainda usa mecanismos primitivos de acumulação de capital, apesar de o Brasil ser a sexta maior economia do mundo.

Histórico de denúncias
Martins fez um histórico dos casos mais graves desde as primeiras denúncias, na década de 70. “Em 1986, em uma fazenda de Rondônia, trabalhadores eram surrados com vergalhos de boi, pedras amarradas nos testículos, amarrados a troncos de árvores, mãos sangrando mergulhadas em rios com piranhas. Em 1987, um jovem trabalhador foi queimado vivo em um canavial do Mato Grosso do Sul. Em 1989, em Rondônia, um casal de trabalhadores foi amarrado à cauda de um cavalo, arrastado na disparada e morto. Em 1990, em um fazenda do Pará, a polícia encontrou, no cocho do chiqueiro de uma fazenda com escravo, o corpo carbonizado de um trabalhador servido como ração aos porcos”.

Na opinião do ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp Walter Barelli, uma das características do trabalho escravo é a sua invisibilidade. Ele explica que essa prática ocorre principalmente nas fronteiras agrícolas, em pontos inacessíveis ou em porões de centros urbanos. Segundo Barelli, as vítimas nesse último caso seriam sobretudo migrantes.

O professor lembrou que em 1993, quando ocupou o Ministério do Trabalho, foi realizado um mapa das ocorrências de trabalho escravo no Brasil. Na época, 32% dos registros de trabalho escravo foram encontrados no Sudeste, 27% na região Norte, 18% no Centro-Oeste, 13% no Nordeste e 12% no Sul. Entre os setores, os casos se concentravam especialmente nas áreas sucroalcooleira, agrícola, carvoeira e de reflorestamento.

PEC do Trabalho Escravo
Para enfrentar essa situação, o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra, pediu a imediata aprovação da PEC (438/01) que trata da expropriação de terras onde tais crimes são constatados. A matéria aguarda a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Guerra disse que o governo tem focado suas ações em prevenção, reinserção dos trabalhadores e repressão econômica aos empregadores. No entanto, deputados ruralistas reclamaram de preconceito contra os produtores rurais durante a fiscalização.

A secretária nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, também reforçou o apelo dos convidados pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Ela lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.

Definição de trabalho escravo
Vários deputados da bancada ruralista presentes na audiência reclamaram de preconceito nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho especialmente com relação a subjetividades na interpretação do que seria uma jornada exaustiva ou quanto a condições degradantes de trabalho.

Para o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Mendes Moreira (PSD-RO), falta objetividade na definição de trabalho escravo. “Eu abomino o trabalho escravo; mas a interpretação da legislação é a angústia de todos nós. Nosso desafio é não permitir que a CPI venha eivada desse ranço ideológico, de timbrar as pessoas: ‘esse aqui é ruralista’. Essas coisas têm que acabar. A subjetividade do texto, isso é que complica. Um fiscal de plantão não pode pegar um produtor rural e incluir na chamada ‘lista suja’, assim acaba a vida dele”.

Atual responsável pela fiscalização dos casos que integram a “lista suja”, a secretária Vera Albuquerque lembrou que o trabalho é conjunto entre fiscais, procuradores e juízes do trabalho.

Para Vera, não há dúvida quanto aos critérios de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes que definem o trabalho escravo. Mesmo assim, ninguém foi preso por isso até hoje. “A legislação no Brasil é tão cuidadosa em dar oportunidades de defesa que a única pessoa punida pelo crime de trabalho escravo até hoje recebeu a pena de fornecer cestas básicas. Não adianta definir trabalho degradante: tem que se ver. E quando se vê, não se tem dúvida de que aquele trabalho é degradante. A jornada exaustiva é a que exaure o trabalhador. Já aconteceu morte de trabalhador no corte da cana, em São Paulo, porque eles trabalham por produção e o trabalhador se exaure para dar comida para a família dele”.

O relator da CPI garantiu que a comissão vai atuar sem preconceitos ideológicos e também terá foco no trabalho escravo que cresce em áreas urbanas.

Outras audiências
Na mesma reunião, a CPI aprovou 14 requerimentos, entre eles, o que convida os ex-ministros da Secretaria de Diretos Humanos, Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi para prestar depoimentos à comissão. Também foi aprovado pedido de informações sobre operações de fiscalização do Ministério do Trabalho entre 2004 e 2011.

Íntegra da proposta:PEC-438/2001Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção