Relator apresenta mudança em MP que isenta pão e trigo de imposto

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Publicado terça-feira, 17 de abril de 2012 as 16:12, por: cdb

O deputado Miguel Corrêa (PT-MG) terminou de relatar a Medida Provisória 552/11, que prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.

A única mudança, feita por acordo com os líderes partidários, foi a retirada do texto da proibição de uso de créditos tributários obtidos pelo agronegócio na compra de insumos e matérias-primas isentos de PIS/Pasep e de Cofins.

O assunto será retomado quando da votação da Medida Provisória 556/11. Essa MP permite a continuidade do uso do crédito pelos exportadores.

Apesar das mudanças acertadas, somente quando a matéria virar lei é que a retirada da proibição produzirá efeitos legais. O trecho editado originalmente continua vigendo enquanto a MP tramitar no Congresso.

Os deputados começaram a discutir o texto.

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Tempo real:18:03 – Plenário abre sessão para votar MP que desonera pão e trigoReportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger