Regulamentação do Fundeb é prioridade na pauta do Senado

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Publicado domingo, 29 de abril de 2007 as 19:21, por: cdb

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) é uma das prioridades da pauta do plenário do Senado. Segundo a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), os parlamentares pretendem aprovar logo o parecer.

– Nossa intenção é aprovar, o mais rápido possível, no Senado e, de preferência, sem alterações – disse ela.

A senadora ressaltou que, se depois de realizados os debates houver necessidade, serão feitas alterações, embora esse não seja seu principal objetivo.

– O projeto que veio da Câmara foi muito bem construído –  afirmou a relatora.

Se for modificado no Senado, o projeto volta à apreciação dos deputados. Caso seja aprovado como veio da Câmara, segue para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, a relatora da proposta, Fátima Bezerra (PT-RN), acolheu parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam alterar o texto do governo. A senadora Fátima Cleide disse que acompanhou a discussão na Câmara e considera importante aprovar a matéria, que segundo ela, vai ajudar a educação no país.

– Entendemos que todo projeto tem o que melhorar, mas, nesse caso do Fundeb, nosso interesse principal é manter o que foi acordado na Câmara, uma vez que as cordas esticaram-se bastante. Acho muito importante conseguirmos incluir as creches comunitárias no Fundeb e a questão do transporte escolar – disse Fátima Cleide.

O Fundeb foi criado em 2006 pela Proposta de  Emenda à Constituição 53 (PEC 53) para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 29 de dezembro do mesmo ano. De acordo com o Ministério da Educação, sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007 e ocorrerá de forma gradual até 2009, quando o Fundo atenderá todo o universo de alunos da educação básica pública presencial.

O valor total do Fundeb é de R$ 48 bilhões. Os recursos são provenientes da União, estados e municípios. Para o primeiro ano, o repasse previsto do governo federal é de R$ 2 bilhões.