Regulamentar a terceirização é urgente, diz Dilma

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 30 de abril de 2015 as 13:20, por: cdb
teceirização
A presidenta Dilma Roussef se reuniu com representantes de centrais sindicais

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que é “necessário” e “urgente” regulamentar a terceirização no país, mas disse que seu governo tem o compromisso de manter as garantias e direitos trabalhistas.

Em reunião com representantes de centrais sindicais, a presidente afirmou ainda que deve haver uma diferenciação para contratação de mão-de-obra terceirizada em atividades-fim e atividades-meio de uma empresa.

Um projeto sobre a terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Dilma também anunciou a criação de um fórum multissetorial para discutir políticas de emprego, trabalho e previdência.

– O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido que ao final desse processo os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos… e tudo faremos para contribuir para isso através do princípio do diálogo – disse a presidente na abertura da reunião, transmitida pela TV oficial do governo NBR.

– Eu sei e vocês sabem que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil – afirmou, referindo-se a projeto que regulamenta a terceirização recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

– No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica – completou.

Dilma aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um fórum multissetorial para discutir políticas de emprego, trabalho e previdência. Dentre os temas a serem abordados pelo grupo estão o fator previdenciário, a idade mínima de aposentadoria, a redução da rotatividade no mercado de trabalho e a formalização das relações trabalhistas.

Dilma justificou ainda os ajustes que vem promovendo na economia, que incluem alteração em regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, citando como motivos para interromper as políticas anticíclicas a crise internacional, a queda no preço das commodities e, no campo interno, a uma seca “sistemática”.

– Tomamos um conjunto de medidas e fizemos esses ajustes primeiro porque nós queremos reduzir a inflação. Segundo, queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas – afirmou.

Para Lula, Dilma irá vetar projeto de lei

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, na noite desta terça-feira, o projeto de lei 4330, aprovado pela maioria dos deputados, que permite a terceirização da atividade-fim do trabalho. Em seu discurso realizado durante o Seminário “Ação coletiva, democracia, trabalho e transformação social, Lula disse que o projeto “é um retrocesso” e afirmou que “tranquilamente” a presidenta Dilma Rousseff irá vetar. O evento acontece, também, nesta quarta-feira, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

– Estamos voltando a 1930, tentando estabelecer uma relação de trabalho com um só ganhador, o patrão, e milhões de perdedores, os trabalhadores – destacou.

– Com essa lei eles querem voltar ao passado, quando a classe trabalhadora era tratada da forma mais perversa possível – disse ao ressaltar que “os empresários querem acabar com a justiça do trabalho.

– Acham que tem que rasgar a CLT […]. Não é porque a lei é de 1946 que tem de jogar fora – completou.

Posição da presidenta Dilma

Durante visita a área atingida por tornado em Santa Catarina na última segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff voltou a dizer que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, entretanto avalia que deve haver mais discussão sobre o tema, pois não pode significar a perda de direitos trabalhistas e ou prejudicar a arrecadação.

– Eu diria que existe uma área cinzenta na terceirização que tem de ser regulamentada, mas isso não pode significar em perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos – disse.

– A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ‘pejotização’ que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ‘pejotização’ significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo – concluiu.