Reformas serão enviadas à Câmara nesta terça

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Publicado domingo, 4 de maio de 2003 as 22:57, por: cdb

Presidente da Câmara, o deputado João Paulo Cunha vai enviar, nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, as propostas de reforma tributária e da Previdência. Os projetos foram encaminhados ao Congresso na última quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em companhia dos governadores. Os parlamentares da CCJ vão analisar se as propostas ferem algum preceito constitucional.

Depois de cinco sessões na CCJ para exame de admissibilidade, as propostas serão devolvidas ao presidente da Casa, que as encaminhará às comissões especiais, nas quais os parlamentares poderão propor emendas, durante 40 sessões regimentais. Só então, os textos estarão prontos para votação em plenário. Para aprovação são exigidos pelo menos 308 votos, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões.

A Câmara vai gastar cerca de quatro meses para discutir matérias polêmicas como o aumento em sete anos da idade mínima para aposentadoria _que passaria a ser de 60 anos para homens e 55 para mulheres_, a contribuição previdenciária dos aposentados e a limitação das pensões em 70% das aposentadorias e dos benefícios estaduais e municipais, que não poderão ser maiores que os salários de governadores e prefeitos.