Reforma tributária será votada na quarta-feira, decide a base aliada

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Publicado Segunda, 01 de Setembro de 2003 às 20:48, por: CdB

Mesmo sem fechar acordo com a oposição e com os governadores sobre vários pontos da reforma tributária, a base aliada decidiu correr o risco e colocar a proposta em votação na quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada há pouco durante reunião dos líderes da base com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda), no Palácio do Planalto. A intenção dos líderes governistas é formar ao longo desta terça-feira, em uma série de reuniões, consenso na base para garantir a aprovação da reforma e reunir as reivindicações pendentes dos aliados em uma única emenda aglutinativa.

- Quando não se consegue consenso na política, se consegue no voto. Vamos votar sem acordo onde não tiver acordo - garantiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Os líderes querem tentar aprovar o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) sem alterações. Mas diante da forte pressão dentro da própria base, os parlamentares já admitem modificar alguns pontos da proposta na emenda aglutinativa, como o Fundo de Compensação aos estados exportadores, e garantir "blindagem" a impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios.

Além disso, também estão dispostos a ampliar para 11 anos o prazo de vigência do ICMS . "Duvido o PFL e o PSDB votarem contra a proposta que prorroga para dez anos para a Zona Franca de Manaus e a Lei de Informática", ressaltou o deputado Beto Albuquerque.

O governo ainda está irredutível na questão da CPMF. Não é consenso entre os líderes da base a proposta de prorrogar a contribuição até 2007 como um imposto permanente. "A CPMF está fora de cogitação. Os governadores colocaram isso em função dos mais desesperados", ressaltou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Eduardo Campos (PSB-PE).

Já com relação ao repasse de recursos da Cide aos estados e municípios, a decisão final deve vir somente após a aprovação da reforma, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei.

Alheio às críticas a vários pontos da reforma, o relator Virgílio Guimarães está otimista quanto a aprovação do seu relatório. "Eu nunca vi ninguém elogiar uma proposta antes de aprová-la. Eu não me assusto com críticas", enfatizou.

O deputado defendeu, ainda, que os governadores deixem de lado as reivindicações específicas dos estados e pensem no país como um todo. "Eu espero que os governadores olhem mais para o futuro da nossa economia. Se o país ganha, cada estado ganha também", disse.

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