Reforma tributária pode ser dividida em etapas pelo Governo

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Publicado sábado, 8 de março de 2003 as 09:49, por: cdb

O governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda encaminhar sua proposta de reforma tributária em mais de uma etapa, como forma de contornar questões ainda sem consenso e apressar o envio de um projeto ao Congresso.

Segundo essa estratégia, o primeiro passo é mudar a Constituição introduzindo princípios genéricos de aceitação mais fácil, como os definidos na reunião de Lula com os 27 governadores no mês passado. Questões polêmicas -que dificultaram tentativas de reforma nos últimos anos- podem ficar para depois.

“Não quero fazer a reforma dos sonhos, quero fazer a reforma necessária”, disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da comissão especial criada pela Câmara para analisar o tema.

Guimarães participou nesta sexta-feira de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma tributária, comandada por Lula e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda). Também estavam os líderes do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Segundo Mercadante, já há uma proposta quase concluída em torno de princípios consensuais no governo federal e entre os governadores: uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita dos Estados; contribuição patronal para a Previdência incidindo sobre o faturamento das empresas, em vez de sobre a folha de pagamento; redução da carga dos tributos cumulativos -cobrados em cada etapa do processo produtivo.

O senador disse que Lula quer fazer neste mês nova reunião com governadores, alterando o cronograma atual, que prevê o encontro no final de abril. Segundo ele, um projeto pode ser enviado ao Congresso em maio ou até antes.

Apesar do avanço nas negociações para a reforma é no detalhamento das mudanças desejadas que residem os maiores obstáculos políticos -e isso, pelo que se depreende das declarações dos petistas, tende a ficar para depois.

Um exemplo está nas mudanças propostas para o ICMS. Os governadores concordam em substituir as 27 legislações hoje existentes por uma regra única, mas há divergências em torno da forma de cobrança do imposto, se na produção ou no consumo do bem.

Um dos principais interlocutores do governo nas negociações com os Estados confirma que falta consenso na discussão mais importante relativa ao ICMS. Trata-se de Albérico Mascarenhas, da Bahia, coordenador do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda.

Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixou claro que não pode perder receita com as mudanças no imposto -como “exporta” bens para outros Estados, São Paulo sairá perdendo se a tributação passar da origem para o destino da mercadoria. Para Mercadante, a decisão sobre a cobrança do ICMS caberá aos governadores, mas qualquer mudança passará por um período de transição de pelo menos cinco anos.