Reforma tributária pode recriar selo-pedágio

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Publicado sábado, 6 de setembro de 2003 as 09:35, por: cdb

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados abriu brechas para a criação de novas taxas. A afirmação foi feita por parlamentares de oposição. Para eles, a mudança mais perigosa é a que abre caminho para ressuscitar o antigo selo-pedágio, taxa federal criada em 1989, no governo Sarney.

De acordo com o jornal O Globo, o selo-pedágio atingia os veículos que trafegavam por rodovias federais. Atualmente, quem já possui carro paga, entre outras taxas e impostos, IPVA, seguro obrigatório, taxa de vistoria, Cide (imposto sobre combustíveis), além de IPI e ICMS da compra do veículo.

O advogado tributarista Roger Leal é contra a reforma pretendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. “A Constituição condiciona a cobrança de pedágio à utilização efetiva da via. O texto da reforma tributária retira essa condição. Ao retirar o dispositivo, será possível cobrar qualquer taxa independentemente da utilização da via onde existe o pedágio”, explicou.

Já o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), acredita que a carga tributária vai aumentar com a reforma. “Este projeto cria impostos a cada esquina. Cria taxa de limpeza pública, de iluminação, e agride o Judiciário. Cria o selo-pedágio ou um pedágio virtual. Até os tratores poderão ser tributados”, ironizou.