Reforma trabalhista extingue 13º e demais direitos do trabalhador

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Publicado sexta-feira, 12 de agosto de 2016 as 14:06, por: cdb

O fim das horas extras, do FGTS e do descanso remunerado são outros direitos que o governo quer retirar dos trabalhadores

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

Aquela promessa eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2014, de que não tocaria nos direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”, foi rapidamente esquecida no governo do presidente de facto, Michel Temer. O grupo de trabalho do Executivo concluiu, nesta sexta-feira, o estudo básico da ampla reforma trabalhista que seguirá para o Congresso, a toque de caixa, para ser aprovada o quanto antes, com a “flexibilização” do 13º salário e férias anuais. O estudo foi conduzido para ganhar o apoio de parcela do movimento sindical que, embora seja impensável, aprova a redução de direitos dos trabalhadores.

MIchel Temer
Rodrigo Maia, Michel Temer e Renan Calheiros já aprovaram os rumos da reforma trabalhista, para ser votada a toque de caixa

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios rea­lizada pelo IBGE no primeiro trimestre deste ano revelou que 11,4 milhões de brasileiros estavam à procura de emprego no período. No dia seguinte à divulgação, cerca de 10 mil metalúrgicos do ABC Paulista divulgaram documento no qual anteviam uma provável rodada de demissões nas principais montadoras de São Paulo, capaz de atingir mais de 4 mil trabalhadores nos meses seguintes.

As montadoras Ford e a Mercedes-Benz, neste período, anunciaram que não pretendem renovar o Programa de Proteção ao Emprego. A medida foi aprovada em 2015 e prevê que uma vez aplicada a redução de até 30% da jornada e dos salários dos trabalhadores, a perda de rendimento seja compensada em 50% pelo governo, o que garante a estabilidade de quase 20 mil metalúrgicos paulistas.

Diante do declínio na produção industrial e o agravamento da crise econômica, as centrais sindicais, no entanto, ligaram o sinal de alerta. Não apenas pelo desemprego e a possibilidade de novas demissões, mas por alimentar a retórica dos patrões sobre a necessidade de se revisarem direitos trabalhistas, o que serviu de base para a construção da reforma, em andamento. Defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), patrocinadora escancarada do impeachment de Dilma Rousseff, do golpe de Estado, que segue, a aprovação do projeto das terceirizações e a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho para impor a prevalência de acordos coletivos sobre as regras dispostas na legislação foram eleitas como pautas prioritárias no governo do PMDB e do PSDB, atuais inquilinos do Palácio do Planalto.

“O receituário previsto por Michel Temer atende a um clamor de longa data do empresariado nativo. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, tornou-se o porta-voz da campanha em defesa do projeto para liberar as terceirizações em todas as atividades, aprovado pela Câmara em 2015 após sucessivas manobras de Eduardo Cunha. Ao defender que a medida geraria “700 mil empregos em São Paulo”, o presidente da entidade omitia em seu discurso a precarização dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores, segundo um dossiê preparado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecômicos”, afirma a revista de centro-esquerda Carta Capital.

Direitos retirados

Pronta para ser votada no Plenário da Câmara, sob a batuta do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma trabalhista do governo prevê o encerramento daqueles direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal — no conjunto de 34 itens — uma vez aprovado em uma assembleia sindical. O grupo de trabalho listou o que pode ser negociado para evitar que os futuros acordos entre sindicatos e empresas, com o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possam ser derrubados na Justiça do Trabalho.

Uma vez aprovada na Câmara, ratificada no Senado e sancionada no Executivo, passam a valer os novos acordos sobre o fim da jornada de oito horas diárias de trabalho, da jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, do banco de horas, da redução de salário, da participação nos lucros e resultados e daqueles que a Constituição trata apenas de forma geral e foram regulamentados na CLT. Nesta mesma medida encerram-se as férias, o 13º salário, os adicionais noturno e de insalubridade, o salário mínimo, a licença-paternidade, o auxílio-creche, o descanso semanal remunerado e o FGTS.

Entre os direitos que serão “negociados” com os patrões entraram, definitivamente, na alça de mira do Planalto a jornada de trabalho de 44 horas semanais; o salário mínimo para meio expediente; as hora extras; as alíquotas de adicional noturno e insalubridade; redução de salário; participação de lucros e resultados; auxílio-creche; 13º (parcelamento); férias (divisão); licença-paternidade; tempo de almoço; remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento e o FGTS.

Em um vídeo, publicado em sua página de uma rede social, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) aborda o assunto:

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