Reforma em debate na Câmara é conservadora, aponta cientista político

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Publicado sábado, 23 de maio de 2015 as 17:14, por: cdb
Theófilo Rodrigues é cientista político e coordenador do Barão de Itararé/RJ
Theófilo Rodrigues é cientista político e coordenador do Barão de Itararé/RJ

Cientista político e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no Rio de Janeiro, Theófilo Rodrigues critica a proposta de reforma política contida na PEC 182. “O relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB) propõe a unificação de todas as eleições em um mesmo ano, o fim da reeleição, o sistema eleitoral conhecido como ‘distritão’, a cláusula de barreira e a manutenção do financiamento de empresas”, explica, em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil. Segundo Theófilo Rodrigues, há ainda uma série de incongruências nas posições políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), no governo, e das forças de esquerda que elegeram a presidenta Dilma Rousseff.

– E qual a reforma política que os brasileiros progressistas, maioria que elegeu a presidenta Dilma Rousseff, defendem?

– Partidos como o PT, o PCdoB e o PSOL defendem a proposta que foi feita por uma coalizão de mais de 100 entidades da sociedade civil lideradas por OAB, CNBB e UNE. A proposta dessa coalizão é a do fim do financiamento empresarial nas eleições e da manutenção do sistema proporcional, mas com uma pequena mudança em relação ao nosso atual modelo. Pela proposta da coalizão votaríamos para deputados em dois turnos: no primeiro em um determinado partido, e no segundo turno em algum dos candidatos daquele partido. Isso fortalece o debate programático entre os partidos.

– Quais os pontos mais conservadores na atual proposta?

– Eu diria que todas as propostas do atual relatório da Comissão Especial da Reforma Política são prejudiciais para a democracia. Unificar todas as eleições em um mesmo ano é ruim por dois motivos: primeiro pois prejudica o debate municipal, já que há uma tendência do eleitor em se preocupar com as questões nacionais. Em segundo lugar por despolitizar a esfera pública ao alongar muito o tempo entre uma eleição e outra. No que diz respeito ao sistema eleitoral o distritão é considerado o pior sistema possível por todos os cientistas políticos que conheço. Por uma simples razão. O ‘distritão’ acaba com os partidos políticos ao potencializar a personalização nas eleições. Por fim, em tempos de Lava Jato é correr na contramão do desejo da sociedade constitucionalizar o direito de empresas financiarem candidatos. Empresas não fazem doações por caridade, fazem investimentos. Além de ser a principal causa da assimetria entre partidos hoje no Brasil.

– Quais as principais diferenças para a proposta defendida pelas forças progressistas?

– Bem, como eu disse, enquanto a proposta da coalizão visa o fortalecimento dos partidos políticos, o relatório da Comissão terá como consequência o enfraquecimento das organizações partidárias. Enquanto a proposta da sociedade civil defende o fim do financiamento empresarial, o relatório da Comissão propõe sua permanência.

– Como pressionar o governo e a base aliada a mudar o rumo dos acontecimentos?

Considero muito difícil que o governo pressione sua base aliada. Os dois principais partidos dessa base, PT e PMDB, estão em lados opostos nesse debate. Felizmente a reforma política que está sendo proposta pela Comissão Especial da Reforma Política depende de uma maioria muito grande para ser aprovada, pois precisa ser feita através de emenda constitucional. Ainda bem. Isso significa que muito dificilmente será aprovada na Câmara alguma reforma profunda. Agora, surgem alguns boatos de que o PT estaria mudando de opinião e caminhando para a proposta do PSDB de voto misto como forma de impedir a aprovação do ‘distritão’. Se for verdade será, a meu ver, um grande erro. Ora, para impedir o ‘distritão’ basta não votar nele. Afinal de contas, é melhor mantermos o sistema eleitoral do jeito que está do que o mudarmos para pior.