Reforma da Previdência será discutida esta semana

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Publicado domingo, 14 de setembro de 2003 as 14:51, por: cdb

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutem nesta semana a reforma da Previdência com centrais sindicais e representantes dos servidores públicos. As duas audiências públicas estão marcadas para amanhã, às 15h, e para terça-feira após a Ordem do Dia no plenário da Casa, mas apenas nesta segunda-feira é que será decidido quem fala em cada dia.

Com mais estas duas reuniões, os senadores terão realizado três audiências públicas para debater a reforma, o que na avaliação do líder do PT e relator da reforma na CCJ, Tião Viana (AC) é tempo suficiente para debate. Viana era favorável à realização de apenas uma audiência pública que reunisse o ministro Ricardo Berzoini, sindicalistas e servidores públicos, mas os demais senadores acharam melhor fazer reuniões separadas.

Até o final da semana passada, mais de 250 emendas tinham sido encaminhadas ao texto sugerindo mudanças no texto aprovado em dois turnos na Câmara. Parte delas sugere a alteração do subteto do funcionalismo público nos estados, ponto que já chega a ser considerado pelo governo.

Num almoço na quarta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sinalizou a possibilidade do tema ser modificado pelos senadores, o que resultará no retorno de parte da reforma da Previdência para nova análise da Câmara dos Deputados.

A intenção do governo era de aprovar a reforma no Senado sem alterações, mas, diante da forte pressão pela mudança no subteto, a saída foi optar pela aprovação do subteto em destaque separado. Caso isso ocorra, apenas o ponto referente ao subteto terá que voltar à Câmara e os planos do governo de aprovar as mudanças para Previdência ainda neste ano permanecem, em parte, inalterados.

O bloco governista no Senado (PT-PSB-PTB-PL) conta com 23 senadores. O PMDB reúne a maior bancada no Senado com 22 nomes e há duas semanas selou o apoio ao governo, a ponto de anunciar uma aliança entre PT e PMDB nos estados para as eleições de prefeito em 2004. A oposição e o PDT – que é independente no Senado – somam 33 votos, mas o governo conta com votos de alguns tucanos e pefelistas para aprovar a reforma. Ainda resta o PPS, que tem três senadores, e que na avaliação do governo podem ser convencidos a votar pela aprovação da reforma.

O texto hoje em tramitação determina a criação de três subtetos para os servidores dos estados. Os servidores do Poder Judiciário têm como limite de vencimentos o salário dos desembargadores, que ficou restrito a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores do Executivo têm como teto o salário dos governadores dos estados e, no Legislativo, o limite de vencimentos é equivalente ao salários dos deputados estaduais.

A pressão maior no Senado é para que a reforma fixe um subteto único para os estados. No caso, o limite de vencimentos para as três esferas da administração pública estadual seria o salário do desembargador. Os senadores que propõem a mudança argumentam que o salário dos servidores do Executivo não devem ficar vinculados ao vencimento de um cargo político, como é o caso do governador.

A preocupação é que, para evitar aumentos de salários no funcionalismo estadual, alguns governadores decidam “congelar” os próprios salários para controlar o subteto dos servidores públicos. Isso, na verdade já acontece em algumas administrações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o salário do governador Germano Rigotto (PMDB) está na casa dos R$ 4 mil, ao passo que a maioria de seus colegas governadores recebe cerca de R$ 12 mil