Reforma da Previdência começa a tramitar no Senado

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Publicado segunda-feira, 1 de setembro de 2003 as 11:27, por: cdb

A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 40/2003) que reforma a Previdência Social começa a tramitar nesta segunda-feira no Senado. Durante a semana, a reforma já poderá receber emendas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), prevê que a reforma estará votada na comissão em cerca de 30 dias.

A única comissão em que a reforma da Previdência será debatida é a CCJ e, regimentalmente, ela ficará em exame por 30 dias. A primeira semana é destinada a receber as emendas e o relator, Tião Viana (PT-AC), deverá apresentar seu parecer nos primeiros 15 dias. Os outros 15 dias são destinados à votação.

Se aprovada, a proposta será remetida à votação de todos os 81 senadores, em Plenário. Nessa fase também poderão ser apresentadas emendas e, se isso se confirmar, a reforma voltará à CCJ para exame das emendas de Plenário.

Lobão disse acreditar que até o fim de outubro o Senado encerrará a votação, observando, no entanto, que tudo dependerá de negociações e acordos. “Com acordo, a tramitação se tornará mais rápida”, afirmou.

Depois da CCJ, a emenda constitucional deve ser votada duas vezes pelo Plenário. Na primeira, ela é discutida por cinco sessões. Se aprovada, deve ser submetida a uma segunda votação, depois de três sessões de discussão. Para a aprovação são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores