‘Redução da maioridade penal diminuirá sensação de impunidade’

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Publicado sábado, 28 de abril de 2007 as 14:38, por: cdb

O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, acredita que a sociedade brasileira vai se sentir mais segura se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos for aprovada no país. Segundo ele, essa mudança, além de punir os que cometem crime, poderia diminuir a sensação de impunidade e também gerar uma diminuição da criminalidade no país, desde que adotada junto com outras medidas necessárias.

– A partir da aprovação do projeto, o criminoso menor de idade vai saber que será punido quando cometer um crime. Então,  com certeza ele vai pensar duas vezes. E, se ele cometer esse crime, vai pagar pelo que cometeu, o que não acontece hoje – argumenta Barbosa.

Ele lembra que atualmente, os menores são utilizados pelos adultos na realização de atos criminosos, pois sabem que não serão punidos.

Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi elaborado com o objetivo de proteger todas as crianças e adolescentes do Brasil, acaba protegendo também o menor delinqüente.

– O ECA não é usado para proteger a criança carente, e depois ele [estatuto] vai ser usado para proteger o bandido menor de idade. É isso que precisa mudar. Você precisa impedir que o jovem chegue ao crime. E uma das formas é aplicando a parte do Estatuto que protege realmente nossas crianças e jovens – diz o presidente do Viva Brasil.

Barbosa afirma que o Congresso Nacional tem o dever de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pois isso é um desejo da sociedade brasileira.

– Isso é uma obrigação do nosso legislador, que foi eleito por nós e recebe seus salários graças aos impostos que a sociedade paga. A sociedade precisa ser ouvida e ele precisa ir de acordo com o que a sociedade quer – afirma.

A PEC foi aprovada quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado Federal.