Recursos do PMDB que pedem cassação de Dilma e Temer são negados

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Publicado quinta-feira, 9 de junho de 2016 as 14:29, por: cdb

A defesa do PMDB disse que o que foi julgado na sessão desta quinta-feira foi a participação ou não do partido no processo como assistente

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, dois recursos do PMDB em duas das quatro ações que tramitam na Corte que pedem a cassação da presidenta afastada Dilma Rousseff e do vice e presidente de facto Michel Temer.

O advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, disse que o que foi julgado na sessão desta quinta-feira foi a participação ou não do partido no processo como assistente.

Palácio do Planato
Foram negados dois recursos do PMDB em duas das quatro ações que tramitam na Corte

– A gente tinha sido incluído como parte pelo próprio partido autor, houve uma exclusão, consideramos que essa participação, como parte, seria indevida, realmente. Não recorremos e requeremos o ingresso como assistente simples que é uma forma de atuação no processo, mas não necessariamente como parte – afirmou aos jornalistas, após o julgamento.

Durante a sessão a ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, disse que anteriormente os partidos foram excluídos como parte e que não houve recurso da decisão tomada.

– Agora, recentemente, o PMDB pediu para ser admitido como assistente simples. Nós já indeferimos, embora sob outro enfoque, a admissão como amicus curiae de partidos e de pessoas. A mim, aqui não foi alegado um interesse jurídico. O que se fala é relevância da matéria, especificidade do tema, e repercussão social da controvérsia”. Para a ministra, se o partido fosse admitido como assistente, “voltarão, aqueles que já foram excluídos, e quiçá, outros que queiram ser assistentes – disse durante a sessão.

A decisão da ministra foi seguida pelos demais membros do tribunal. Segundo o advogado do partido, a defesa agora vai aguardar a publicação da decisão final para definir os próximos passos.

– Nós vamos esperar o acórdão para definir o que fazer porque a princípio parece que houve um equivoco em confundir parte com assistente, a gente não recorreu de ser parte, que é uma situação jurídica própria e que não se equipara a situação do assistente – disse.

Ramos disse ainda que o interesse do partido em atuar como assistente está no fato de uma das partes das ações, o presidente de facto Michel Temer, ser filiado ao partido.

– Envolve um filiado no cargo mais importante da nação e existem questões que dizem respeito a doações recebidas pelo partido então há relevância da participação do partido em esclarecer estas questões – disse.