A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004. A consulta ao lote já pode ser feita a partir das 9h desta terça-feira, na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo ReceitaFone (146). Do total de 124 contribuintes, 103 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 120.732,60. Terão direito à restituição 16 contribuintes, que receberão um montante de R$ 145.556,91. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 21 de outubro de 2009.
Os contribuintes também puderam acompanhar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a votação, em caráter terminativo, do projeto de lei que permite ao contribuinte pessoa física utilizar a restituição a que tem direito para pagar débitos tributários. O autor do projeto é o senador César Borges (PR-BA). Se aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A CAE também deve apreciar e votar a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (Fasec). Os recursos, de acordo com o projeto (PLS 193/09), serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais, como os ocorridos nas últimas duas semanas nas regiões Sul e Sudeste.