Receita intensifica ações para reduzir sonegação no setor de bebidas

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Publicado sexta-feira, 2 de maio de 2003 as 17:47, por: cdb

A partir de junho todas as indústrias produtoras e envazadoras de bebidas deverão declarar mensalmente informações relativas sobre insumos, produção e venda junto a Receita Federal. A medida é uma das ações adicionais do governo para diminuir a sonegação no setor.

O modelo atual de declaração é restrito a determinadas indústrias de cervejas, refrigerantes, águas e vinhos dependendo do volume da produção. A Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), criada por meio de instrução normativa que será publicada na próxima segunda-feira, será obrigatória também para o setor de bebidas quentes, como o de aguardentes, por exemplo.

Segundo o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, a declaração relativa ao mês de junho deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês seguinte e assim sucessivamente, havendo prazo para que as empresas se adaptem ao novo sistema.

A ofensiva da Receita para intensificar a fiscalização do setor de bebidas tem como justificativa uma evasão fiscal de R$ 393 milhões no ano passado em 74 indústrias fiscalizadas, e de R$ 99 milhões de evasão varificados somente nos três primeiros meses deste ano em 14 indústrias.

“É um setor complexo e tem mostrado que há muita evasão tributária”, afirmou o coordenador de fiscalização.

A arrecadação de impostos federais do setor em 2002 foi de R$ 2,700 bilhões, sendo R$ 1,677 bilhão em IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o restante de Pis, Cofins, entre outros. Os números, no entanto, são relativamente menores que os verificados em 2000, quando a arrecadação do setor foi de R$ 2,630 bilhões e R$ 1,770 bilhão em IPI.

O coordenador observou que, apesar da queda na arrecadação , não houve redução na participação do setor no PIB (Produto Interno Bruto) nem no faturamento do setor ou na divisão de lucros.

Entre os instrumentos utilizados para a evasão fiscal estão notas frias e erro de classificação de mercadorias. A base de dados da Receita conta hoje com 6.257 indústrias fabricantes de águas, cervejas, refrigerantes, vinhos e destilados cadastradas, entre as quais, 155 delas respondem por 90% da arrecadação total do setor.

O atraso ou não entrega da nova declaração resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por mês. A omissão de informações será penalizada com multa de 5% (não inferior a R$ 100) do valor das transações comerciais da pessoa jurídica.

Como medida adicional, as indústrias de refrigerantes e de cervejas também deverão instalar, provavelmente ainda este ano, um medidor de vazão lacrado pela Receita Federal. Ainda este mês a Secretaria assinará um convênio com as administrações tributárias dos Estados de São Paulo, Banhia, Ceará e Pernambuco para a implantação dos medidores.

Os medidores estão em fase de teste pela Receita e, após homologados, deverão entrar em funcionamento no segundo semestre para esses dois segmentos a fim de medir com segurança a produção de bebidas para efeito tributário. O custo de implantação ficará a cargo das próprias empresas.

Segundo o coordenador de fiscalização da Receita, as indústrias de cervejas respondem por 85% dos tributos federais arrecadados pelo setor de bebidas.