Receita encaminha à Justiça parecer sobre contas de quadrilha no Brasil

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Publicado sábado, 15 de fevereiro de 2003 as 17:59, por: cdb

Corregedor-geral da Receita Federal, José Moacir Ferreira Leão entregará ao Ministério Público Federal do Rio, nesta segunda-feira, um relatório que comprova a existência de contas na Suíça de propriedade dos cinco fiscais estaduais suspeitos de realizar movimentações financeiras milionárias também em bancos brasileiros, desde 1996. O documento também exibirá evidências de enriquecimento ilícito e indícios de sonegação fiscal. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio transferiu para a esfera federal a responsabilidade julgar o pedido de prisão do grupo.

“Está evidenciado que esses servidores movimentaram uma quantidade de dinheiro muito superior aos seus vencimentos”, disse Leão. A corregedoria analisou documentos da Receita, operações imobiliárias, declarações de renda e dados da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Um dos fiscais teria feito movimentações superiores a R$ 7 milhões.

Destino dos fiscais está nas mãos da Justiça Federal

A partir de agora, os fiscais terão de se entender com a Justiça Federal. O juiz Camilo Ribeiro Ruliere, da 38ª Vara Criminal, alegou não ter competência para julgar o pedido de prisão oferecido pela promotora Ana Paula Cardoso e transferiu a decisão para a 3ª Vara Federal Criminal. Ruliere explicou que a determinação foi baseada na Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e direitos.

O processo está suspenso até que comece a ser novamente examinado pela 3ª Vara Federal Criminal. A decisão de Ruliere esvaziou as investigações estaduais. Mas o Ministério Público continuará garimpando informações profissionais e financeiras dos fiscais, além de prosseguir nas apurações sobre extorsão e improbidade administrativa.

Caso a promotora Ana Paula Cardoso decida recorrer da decisão judicial, o novo pedido será julgado por outra Câmara Criminal. Ela não foi localizada ontem para comentar o parecer. Tecnicamente, a Alerj também poderá encaminhar outra representação ao MP. O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Vicente da Costa Júnior, não comentou a decisão do magistrado.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, a decisão não representa impunidade. “Haveria prejuízo se o juiz considerasse que a competência era federal só no fim do processo. Todos os atos seriam anulados”, destacou. Quinta-feira, os fiscais Rodrigo Silveirinha, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves, Lúcio Picanço e Júlio César Nogueira, suspeitos de enviar 33,4 milhões de dólares para contas na Suíça, não aceitaram a proposta de assinar documento abrindo mão do dinheiro.

Carlos Eduardo e Lúcio Picanço não compareceram ontem à Secretaria de Estado da Receita para depor na comissão de sindicância interna do órgão. Até agora, nenhum suspeito foi ouvido.