Receita doa ao Fome Zero mercadorias apreendidas

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Publicado sexta-feira, 7 de março de 2003 as 18:49, por: cdb

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou nesta sexta-feira portaria determinando a destinação de mercadorias apreendidas ao programa Fome Zero. Os produtos apreendidos, principalmente alimentos, roupas e calçados, serão doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para atender a população cadastrada no projeto.

A legislação prevê que os objetos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos das três esferas de governo ou doados a entidades sem fins lucrativos. De acordo com a norma, as doações ao programa Fome Zero deverão ser autorizadas pelos superintendentes regionais da Receita.