Randolfe diz que partilha do FPE é injusta e deve ser alterada 

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 17:23, por: cdb

A atual partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é injusta, inconstitucional, e precisa ser alterada por um projeto que defina novos critérios de repasse. Foi o que defendeu o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em discurso nesta segunda-feira (29).

A Lei Complementar 62/1989, que atualmente regula a distribuição, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para o Congresso redefinir os percentuais. Proposição nesse sentido (PLS 289/2011) foi apresentada por Randolfe e tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segundo Randolfe, os estados das regiões menos desenvolvidas, especialmente Norte e Nordeste, vêm sendo prejudicados há anos, já que as alíquotas de distribuição aplicadas ficaram “congelados no tempo”, nunca foram atualizadas desde a aprovação da lei. Além disso, arriscou-se a dizer o senador, os percentuais foram estabelecidos sem embasamento, provavelmente “por políticos localizados em alguns estados com maior poder de influência”. Randolfe disse não conseguir entender por que, por exemplo, a Bahia recebe 9% dos recursos, Acre, Amapá e Tocantins recebem 4% de repasses e o Amazonas apenas 2%.

O parlamentar mais uma vez alertou para a necessidade de aprovar o projeto rapidamente, pois se a lei não for sancionada até o fim de 2012, mais uma vez a instituição relegará ao Supremo o seu papel de legislador, ou pior, o STF poderá até mesmo decretar a suspensão dos repasses dos recursos. E em determinados estados, os repasses do FPE correspondem a 50% do orçamento, lembrou.

– Não pode, a omissão nesse caso é pecaminosa, corresponde a prevaricar, não podemos prevaricar sobre esse tema – conclamou o senador.

Da Redação / Agência Senado