Rádio Justiça: apoio dos magistrados à PEC dos Recursos e campanha do desarmamento entre os destaques

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 17:26, por: cdb

Jornal da Justiça: magistrados declaram apoio à PEC dos Recursos
Cerca de 90 magistrados de diversas regiões do país estiveram no Supremo Tribunal Federal para declarar apoio à PEC dos Recursos. Estiveram com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Anamatra, além de presidentes de Tribunais de Justiça. O Jornal da Justiça ainda traz os detalhes da decisão que negou o pedido de exercício de direitos políticos a um vereador do Rio de Janeiro. Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, está preso, acusado de chefiar uma milícia, e recorreu a Justiça para garantir sua presença nas sessões da Câmara Municipal do Rio. Outro destaque: prossegue até o dia 2 de junho, em Vitória, no Espírito Santo, o mutirão do DPVAT. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, 1º de junho, a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã fala sobre a lei da recompensa
Muita gente não sabe, mas há no Brasil uma lei que garante direito a recompensa. Ou seja, quem acha algo e toma para si, pode responder por isso. O Código Civil determina que quem descobre o bem deve entregá-lo à autoridade competente. Quem ignora pode incorrer em crime previsto no Código Penal. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença contra uma mulher que furtou uma carteira esquecida dentro de uma loja. A verdadeira proprietária se deu conta do esquecimento depois de alguns minutos de sua saída do estabelecimento. A ré, ao ver o bem, apropriou-se, mas as imagens do circuito interno a delataram. Além disso, ela foi presa por policiais militares ainda em posse do bem alheio. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (01), a partir das 8 horas.

STF: temas tributários dominam a pauta da sessão plenária
A pauta da sessão plenária desta quarta-feira prevê a análise de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, além de temas com Repercussão Geral Reconhecida. Entre as ADIs, está a que o Governo do Estado do Paraná questiona lei estadual que concede isenção de incidência do ICMS na aquisição de um veículo popular zero quilômetro e de fabricação nacional, para cada policial. O governo do Paraná sustenta que a norma viola a igualdade de tributação. Entre os temas com Repercussão Geral Reconhecida, um dos destaques é a retomada da análise do Recurso Extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em caso envolvendo imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Para o TJ-RS, a progressão da alíquota do ITCD entre 1% e 8% prevista em lei estadual é inconstitucional. O relator é o Ministro Ricardo Lewandowski e a análise deve ser retomada com o voto-vista do ministro Ayres Britto. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF logo após o programa “Edição da Hora”, às 14h10. 

Justiça na Tarde: campanha pelo desarmamento continua
Campanha Nacional pelo Desarmamento ampliou os postos de coleta de arma de fogo. Agora é possível entregar armas e munição também nas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e órgãos de segurança, além das unidades da Polícia Federal. Outras novidades da campanha são a inutilização imediata dos equipamentos, agilidade no pagamento das indenizações e anonimato para quem fizer a entrega. Confira detalhes no Justiça na Tarde, nesta quarta-feira, dia 1º de junho, a partir das 14h10.

Justiça em Cena: alegação de insanidade mental é tema da radionovela “Tresloucados”
Juraci foi presa por atropelar o marido, o Albano. Para escapar da cadeia, doutor Peçanha, advogado de Juraci, quer que ela finja que está louca. Será que ela aceitará a “estratégia” de defesa proposta pelo advogado? Confira na trama de “Tresloucados”, a radionovela da Rádio Justiça, que fala sobre alegação de insanidade mental em um processo. Nesta quarta-feira, em quatro horários: 01h50, 05h50, 10h50 e 13h50.

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Fonte: Rádio Justiça