R$ 0,47 sobre a gasolina em 2002

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Publicado sexta-feira, 23 de novembro de 2001 as 10:42, por: cdb

O governo tem pressa na definição da Cide porque depende dela a liberação da importação de combustíveis e derivados de petróleo a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com um integrante da Receita, as contas do novo imposto estão sendo feitas de forma a não haver, pelo menos num primeiro momento, aumento nos preços ao consumidor.

— A idéia é não permitir nenhum repasse do imposto aos preços finais dos combustíveis. Por isso, optamos por fixar o imposto em reais. Isto significa que o imposto será neutro quando subirem ou baixarem os preços do barril de petróleo lá fora — disse um técnico da Receita.

A PEC dos combustíveis foi lida ontem pela primeira vez no plenário do Senado. Ainda serão necessárias mais quatro sessões plenárias para que o assunto seja votado em primeiro turno. Caso não haja qualquer mudança no texto, ele será votado em segundo turno e estará pronto para sanção do presidente Fernando Henrique. No caso de mudanças, a PEC voltaria para a Câmara para uma nova votação.

Desde as votações da PEC na Câmara, o governo tem conseguido acordo com os partidos para apressar a aprovação do imposto. A partir da criação do novo imposto, os preços dos combustíveis aos consumidores serão liberados. Mas, de acordo com os cálculos do governo, os consumidores poderão pagar mais barato pela gasolina no ano que vem. É que o barril do petróleo está cotado em US$ 19. Além disso, a cotação do dólar em relação ao real vem caindo. Quando foram fixados os preços que estão em vigor, o barril do petróleo estava em US$ 27 e o dólar chegava a R$ 2,77.

Procuradoria tentará derrubar liminares na Justiça

Ontem, o barril do petróleo tipo Brent, de referência internacional, fechou cotado a US$ 19,85, com alta de US$ 1,15.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça para tentar derrubar as liminares que autorizam as distribuidoras TM, de São Paulo, e a Minas Oil, de Minas, a comprarem gasolina na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Isto porque, como essa gasolina é comprada para ser revendida em outros estados, ocorre uma perda na arrecadação do ICMS para o estado onde o combustível é comprado da ordem de R$ 58 milhões mensais. Além disso, como o volume destinado a essas empresas é elevado, o Rio corre sérios riscos de ficar sem produto para seu consumo.