Questão de ordem que acelera processo do impeachment é acatada

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Publicado Quinta, 02 de Junho de 2016 às 10:30, por: CdB

A decisão sobre o processo de impeachment não agradou os aliados da presidenta afastada Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente de facto

Por Redação, com ABr - de Brasília:
Em mais uma reunião tumultuada, a Comissão Processante do Impeachment no Senado discute neste momento o cronograma apresentado pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda etapa do processo (denominada pronúncia) contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
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Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho
No inicio da reunião, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação. Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo de impeachment. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais. A decisão não agradou os aliados da presidenta afastada Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente de facto Michel Temer para acelerar o processo. Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor. Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas. - Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem - rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado. Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão. Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto. Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho. A reunião continua. Além de definir o cronograma da fase de pronúncia, os senadores tem 48 requerimentos que pedem oitivas e compartilhamento de informação para apreciar.
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