Queda de monopólio à vista

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Publicado sexta-feira, 3 de junho de 2011 as 10:56, por: cdb

Enquanto um novo marco regulatório para o setor de TV por assinatura ainda se encontra em discussão no Senado – o PLC 116 -, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) tomou ontem uma decisão que deverá acelerar, e muito, a derrubada do monopólio que existe hoje, de fato, no segmento de TV a cabo.

Seu Conselho Diretor aprovou um novo regulamento – ainda a ser submetido à consulta pública – que abre o setor para novas empresas prestarem o serviço. Até aqui, em função da Lei da TV a Cabo, de 1995, apenas uma concessão era
outorgada por cidade. E apenas 262 cidades receberam outorgas. O argumento, na época, era possibilitar às empresas que investissem no cabeamento das cidades um retorno financeiro atraente.

No entanto, doze anos mais tarde, os investimentos feitos pelas empresas que exploravam o serviço em regime de monopólio foram pífios. Segundo dados da própria Anatel, o serviço a cabo chegou, em abril passado, a apenas 5,1 milhões de domicílios. O total é inferior ao atendimento dado pelas empresas que prestam o serviço de TV por assinatura via  satélite. Em comparação, também em abril, o serviço DTH (Direct to Home), via satélite, alcançou, em um terço do tempo dado às operadoras de cabo, 5,2 milhões de lares.

Novos investidores

Com as novas regras, as futuras outorgas poderão ser concedidas a 80 empresas que já prestam o serviço, assim como a novos grupos interessados em participar do setor como as operadoras controladas por capital nacional. O preço das outorgas foi estipulado em R$ 9 mil por licença. A premissa usada pela Anatel para a mudança é que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado. A Agência, contudo, incluiu condicionantes de cobertura.

Segundo o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel,a abertura do mercado de TV a cabo também deverá incentivar a ampliação da oferta de banda larga a, pelo menos, 4,4 milhões de domicílios. E, de quebra, a novidade permitirá uma receita adicional de R$ 4,8 bi, por ano. E deverá aumentar o número de domicílios atendidos com banda larga em 32%. As receitas de banda larga fixa cresceriam, ainda, 26%.

Hora de ampliar a oferta

O conselheiro explicou que as novas regras deliberadas pelo Conselho da Agência contam com o aval da Advocacia-Geral da União. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, no entanto, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) promete que recorrerá. De acordo com seu presidente executivo, Alexandre Annenberg, a entidade enxerga ilegalidades
na mudança de regras e não descarta a possibilidade de ir à Justiça.

A propósito, esta defesa da ABTA comprova o medo que as empresas monopolistas do setor têm da concorrência. Melhor fariam se trabalhassem para ampliar a oferta.