Que se faça Justiça

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 10:16, por: cdb

Mais um passo na luta pela verdade. Outra denúncia contra o coronel Ustra – agora de sequestro qualificado – acaba de ser aceita pela Justiça Federal em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa pelo sequestro e tortura do consultor da Bolsa de Valores e ex-fuzileiro Edgar de Aquino Duarte.

Coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo de 1970 a 1974. E ele não está sozinho nesta acusação, também são acusados os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil.

O MPF sustenta que, ao ser preso ilegalmente, em 1971, Edgar Aquino não tinha mais nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Expulso das Forças Armadas, acusado de oposição em 1964, ele se exilou do país e retornou apenas em 1968 quando, sob nome falso, montou uma imobiliária e tornou-se corretor da Bolsa de Valores de São Paulo.

Mas, em seu retorno ao país, Edgar foi morar com um antigo colega seu da Marinha, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo. Segundo o MPF, o jovem foi morto porque sabia da real identidade do cabo Anselmo, informante do regime militar. Edgar ficou detido no DOI-Codi e no DEOPS até meados de 1973, quando desapareceu.

Preso porque sabia que cabo Anselmo era informante da ditadura

O texto do MPF é claro: “Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo cabo Anselmo ao DOPS. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do cabo Anselmo, informante do regime”.

Os próprios documentos do 2º Exército além de atestar sua prisão, apontam que ele não pertencia a nenhuma organização política. Dezenas de dissidentes políticos, presos nas dependências do DOI-Codi e no Deops na época, confirmam sua prisão.

O crime de sequestro qualificado atribuído agora ao coronel Ustra e aos dois delegados não está prescrito, sustenta o MPF. A sustentação, aliás, baseia-se nas decisões do STF “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

Que se faça justiça a Edgar Aquino. Que se faça justiça a todos os que foram perseguidos, torturados e assassinados pelo regime militar. Insisto na minha pergunta: até quando a Justiça brasileira manterá essa posição insustentável de que crimes imprescritíveis são anistiáveis?