Quase 4,3 mil isolados por causa de hanseníase já receberam indenização

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Publicado segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 as 08:54, por: cdb

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República, anunciou que o governo federal já atendeu 4.296 processos que reivindicam o pagamento de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

No total, 6,2 mil reivindicaram o pedido, 430 foram indeferidos e o restante (cerca de 1,5 mil) está em diligência por falta de documento. Além desses, há 4,5 mil pedidos a serem analisados. O governo promete concluir a avaliação de todos os processos até julho e iniciar o pagamento
ainda este ano.

O pagamento da pensão especial foi estabelecido pela Lei nº 11.520, de 2007, e atende pessoas que foram isoladas entre 1923 e 1986, conforme determinação sanitária. Todas as pessoas assistidas pelo benefício até hoje tem mais de 60 anos.

– Cabe reparação todas as vezes que as pessoas tiverem seus direitos violados pelo Estado – ressaltou o secretário adjunto da SEDH, Rogério Sottili.

O valor da pensão previsto na lei é de R$ 750. O repasse é feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

Para ele, o pagamento da pensão especial “é uma reparação”. As pessoas que estão sendo indenizadas ficaram abrigadas em 33 colonias para portadores de hanseníase existentes no país ou foram obrigadas a permanecer dentro de suas casas.

Na avaliação do secretário, essas pessoas foram retiradas do convívio social por causa do preconceito. Desde a década de 50, a humanidade tem conhecimento sobre as formas de tratamento da doença e que é desnecessário o isolamento para evitar contágio.