PT vence ações contra Serra no TSE

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Publicado Segunda, 16 de Setembro de 2002 às 14:01, por: CdB

O candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve ontem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) duas vitórias contra o governo e seu candidato à Presidência, José Serra. Em decisões de caráter liminar (provisório), o ministro Caputo Bastos aceitou os argumentos dos advogados do PT em representações movidas pelo partido contra a Petrobras e a coligação de Serra. A primeira liminar afeta diretamente Serra, que foi obrigado a deixar de transmitir imagens de simulação de consulta popular sobre qual dos dois candidatos (Lula ou Serra) seria o mais preparado para gerar empregos. Para os advogados do PT, houve manipulação dos resultados para colocar Serra em vantagem. Na representação, o partido de Lula pediu ao TSE que a coligação governista seja punida com a perda de 1 minuto e 16 segundos em seu programa noturno pela veiculação da consulta, que seria proibida pela legislação eleitoral. Na segunda liminar, o ministro determina a suspensão temporária da campanha publicitária da Petrobras que vem sendo veiculada desde o último dia 3. Segundo o PT, a série de comerciais é para contestar declarações feitas pelo partido no horário eleitoral. No dia 20 de agosto, foi ao ar o programa de Lula que abordava o tema da geração de emprego e a política do governo federal de construir plataformas para exploração de petróleo fora do país. Na representação, Lula acusa a Petrobras de interferir no processo eleitoral em benefício do candidato do governo, José Serra. Para os advogados do PT, a empresa estaria fazendo uso indevido da máquina administrativa e abusando de poder econômico ao responder às críticas do partido. Eles acrescentam que o único objetivo da campanha da Petrobras é tentar esclarecer declarações que a empresa trata como "equivocadas". Os advogados argumentam que isso fica claro na propaganda, pois ela se resume a rebater, ponto a ponto, as acusações feitas por Lula na TV. Em seu despacho, o ministro informou que a decisão valerá até o julgamento final da representação. Bastos já havia negado direito de resposta à Petrobras.

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