PT quer unanimidade da bancada a favor das reformas já na CCJ

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Publicado sábado, 17 de maio de 2003 as 09:07, por: cdb

O governo decidiu endurecer o jogo com os radicais no Congresso para viabilizar a votação das reformas previdenciária e tributária. Para isso, o PT decidiu que todos os deputados do partido terão que dar apoio irrestrito às reformas já na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ocorrer até a primeira semana de junho.

– A avaliação é que a posição da bancada já tem que ser firmada antes da votação da constitucionalidade – disse o deputado professor Luizinho, vice-líder do governo na Câmara, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, da qual participaram também os ministros da Casa Civil José Dirceu, da Fazenda, Antônio Palocci, da Previdência, Ricardo Berzoini, além de líderes do governo no Congresso, ficou decidido que os que não quiserem votar a favor das reformas na comissão terão que enviar seus suplentes.

– O PT vai votar com o governo, é o partido do presidente, se os deputados quiserem estar no partido do governo, têm que votar a favor – disse professor Luizinho. Ele não quis dizer, no entanto, se isso significaria punição para os deputados que insistirem em votar contra. “Isso não vai acontecer – acrescentou Luizinho.

– Não podemos obrigar ninguém a votar contra sua consciência, mas não podemos permitir também que aconteçam dissidências já nesta etapa – disse a jornalistas o deputado Sigmaringa Seixas (PT-SP).

Segundo os líderes do governo no Congresso, dos dez deputados federais petistas que compõem a CCJ, apenas dois estariam contrários às propostas de reforma da Previdência e Tributária: Antônio Carlos Biscaia (RJ) e João Fontes (SE). Do total de 57 deputados que compõem a comissão, a avaliação do governo é que 16 desaprovam as propostas.

O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que também esteve na reunião, disse que o governo não tem dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas que estão no Congresso e que não pretende alterar nenhum item, incluindo os mais polêmicos, como a contribuição dos inativos, que figura na proposta da Previdência.

– Tenho certeza que a constitucionalidade será respeitada… Fiz um relato ao presidente sobre todas as críticas feitas pelos deputados, todos os pontos que apoiavam e não apoiavam e quais os argumentos – disse Greenhalgh após a reunião.

O objetivo do governo é aprovar as duas reformas na CCJ até a primeira semana de junho. Depois, elas seguem para comissões especiais, onde o mérito será analisado. Após esse processo, ficam prontas para votação no plenário da Câmara.

A previsão é terminar as duas votações, na Câmara e no Senado, até o mês de setembro, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante.

Sobre o fechamento de questão, Mercadante disse que “um partido político tem regras, princípios e compromissos. E o PT nunca abriu mão da unidade de ação.”