PT quer tornar Serra inelegível

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Publicado sábado, 1 de junho de 2002 as 19:38, por: cdb

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou neste sábado com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador José Serra, pré-candidato à Presidência da República, seu partido, o PSDB, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por propaganda indevida. Segundo o Informes PT, elaborado pela liderança do partido na Câmara dos Deputados, houve uso indevido dos meios de comunicação e propaganda indevida do pré-candidato tucano, que participou do programa “Domingo Legal”, de Gugu Liberato. O texto sugere notificação ao apresentador para que se abstenha de propaganda desta natureza e pede a inelegibilidade de Serra.

A representação, assinada pela assessoria jurídica do PT, diz que, “mais uma vez, o programa ´Domingo Legal´ dedicou expressivo tempo para fazer propaganda eleitoral exclusivamente para o pré-candidato José Serra”. Uma das denúncias refere-se ao programa de 26 de maio, em que Gugu relatava problema de saúde de uma menina que necessitava de uma cirurgia nos pés. Ele acionnou José Serra e enfatizou que o ministro conseguiu a realização da cirurgia para a menor. A representação do PT refere-se ainda ao programa de 17 de fevereiro, quando o então ministro da Saúde José Serra compareceu ao programa de Gugu e deu declarações “eleitoreiras”.

O PT argumenta que, pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral só pode ser realizada após o dia 5 de julho do ano da eleição, não se permitindo qualquer tipo de propaganda paga através do rádio ou televisão. “O PT pede abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio e abuso do poder de autoridade do Serra. Questiona ainda a utilização indevida do SBT por Serra e seu partido e cobra a adoção das medidas judiciais cabíveis”, relata o informativo. De acordo com a informação da telefonista da emissora, os departamentos jurídico e de assessoria de imprensa/divulgação do SBT retomam o expediente na próxima segunda-feira.