PSDB entra com mandado no STF para que Presidência divulgue gastos sigilosos

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Publicado quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008 as 15:29, por: cdb

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República. Ele argumenta que, segundo a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

— É uma medida extrema, dura, mas que visa a corrigir um ato de omissão do governo federal. Eu quero que ele me permita cumprir o meu dever de parlamentar e fiscalizar, inclusive, as contas do gabinete da Presidência da República —, afirmou o senador.

Arthur Virgílio disse que o fato de o Executivo negar o acesso aos dados, sob o pretexto de resguardar a segurança nacional, contraria os princípios da publicidade e da moralidade pública. Segundo o senador, esses gastos não são estratégicos, mas pessoais.

— O governo insiste que gastos pessoais do gabinete da Presidência da República são de segurança nacional. Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista —, afirma.

Arthur Virgílio informou que encaminhou à Secretaria-Geral da Presidência da República 37 requerimentos com pedidos de informação sobre os gastos de todos os ministérios. Ele também solicitou a divulgação dos seus próprios gastos com cartões corporativos no período em que foi secretário-geral da Presidência, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se os pedidos forem negados, o senador disse que irá recorrer novamente ao STF.

O líder do PSDB informou que todos os gastos referentes ao governo FHC já estão à disposição do governo federal.

O pedido de informações protocolado no STF, segundo Arthur Virgílio, tem um objetivo político.

— Mostrar que não há acordinho, nem acordo, nem acordão. Nós queremos tudo —, afirmou.