PSD e CDS chumbam audição dos responsáveis das secretas

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Publicado terça-feira, 30 de agosto de 2011 as 19:01, por: cdb

A vigilância ilegal ao jornalista Nuno Simas vai mesmo parar à justiça, com o próprio a entregar uma queixa-crime. E o relatório que Passos Coelho escondeu dos deputados sobre a investigação interna das ligações do SIED à Ongoing ainda não foi entregue ao Ministério Público.Artigo |30 Agosto, 2011 – 19:27Confrontado sobre a razão da ocultação do relatório ao Ministério Público, uma fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que é porque “a Procuradoria ainda não pediu”. Foto ocularinvasion/Flickr

“Pedi ao meu advogado para apresentar uma queixa-crime para esclarecer aquilo que parece ser uma devassa da minha vida privada”, disse o jornalista Nuno Simas à agência Lusa, depois de ter visto as notícias que davam conta da listagem das suas chamadas telefónicas nas mãos dos Serviços de informações Estratégicas e Defesa, na altura em que fazia notícias sobre o SIED.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa veio declarar que está a investigar este caso para poder apresentar conclusões à Assembleia da República. “Naturalmente as últimas notícias assumem para este Conselho uma preocupação muito especial, considerando-as, se se vierem a confirmar, muito graves e atentatórias de valores democráticos fundamentais”, disse Marques Júnior, o deputado socialista que preside ao Conselho.

O Parlamento discutiu hoje os pedidos de audições apresentadas pelos vários partidos, tendo aprovado a ida ao parlamento do responsável pela gestão de contas da Optimus, a operadora utilizada nas comunicações do antigo jornalista do “Público” que hoje é sub-director da agência Lusa.

O outro caso em que estão envolvidos os serviços secretos diz respeito à transferência do ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, para a Ongoing. Notícias publicadas nas últimas semanas deram conta de troca de informações entre o SIED e a empresa de comunicação antes e depois da entrada de Silva Carvalho como consultor da Ongoing. O parlamento aprovou também a sua audição para esclarecer os deputados da 1ª comissão.

A maioria PSD/PP acabou por chumbar a ida ao parlamento dos actuais responsáveis pelos serviços – Júlio Pereira (SIRP) e Casimiro Morgado (SIED) – pedida pelo Bloco e PCP, argumentando que estão a decorrer inquéritos internos e que se trata de matéria sob segredo de Estado. A deputada bloquista Cecília Honório afirmou que isso “é um falso argumento” e que “não é possível que a invocação do segredo do Estado permita anestesiar o esclarecimento que é necessário em todo este processo. É evidente que ninguém quer saber a identificação dos agentes ou dados que sejam preservados pela lei”.

Enretanto, o Diário de Notícias revelou esta terça-feira que a investigação que o Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, está a fazer às fugas de informação do SIED ainda não teve acesso ao relatório de Júlio Pereira sobre a mesma matéria. Este relatório está nas mãos do Governo e foi classificado de segredo de Estado por Passos Coelho, negando assim o seu acesso aos deputados.

Confrontado sobre a razão da ocultação do relatório ao Ministério Público, uma fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que é porque “a Procuradoria ainda não pediu”. A mesma fonte remeteu para Júlio Pereira mais explicações sobre a razão de ter apresentado queixa e ao mesmo tempo não entregar aos investigadores os elementos que a possam fundamentar.

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