A propósito, e como bem diz o professor e advogado Pedro Benedito Maciel Neto, a promotoria chegou mesmo a ofender os vereadores da cidade de Campinas ao insinuar que houve compra de votos durante o processo de cassação do prefeito da cidade, dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT), ou apenas "Dr. Hélio". (Leia a nota acima, neste blog)
Se o MP tem provas ou indícios de ilícitos praticados por vereadores é seu papel tomar providências, ao invés de transformar suas suspeitas em show midiático. Maciel Neto frisa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi claro a respeito desse tipo de conduta. Uma decisão da 4ª. turma definiu no Recurso Especial 1.162.598 que o membro do MP que extrapolar os limites de sua atuação profissional pode ser responsabilizado por isso.
Maciel Neto salienta que, ainda que fundamental esclarecer eventuais casos de corrupção – a exemplo da Operação Mãos Limpas, na Itália, em 1990 – há o risco do efeito colateral de deixar na opinião pública a impressão de que toda a vida política e administrativa está mergulhada em corrupção.
Qual o objetivo do MP?
O advogado lembra - ainda em relação à Operação Mãos Limpas - que apesar de ter sido uma ação de natureza eminentemente policial, sua repercussão na mídia a conduziu para o campo político, alterando significativamente a correlação de forças na disputa política da Itália. Na ocasião, após o êxito da operação anti-corrupção, as forças dominantes – Partido Socialista e a Democracia Cristã – foram reduzidos na eleição de 1994 a 2,2% e 11,1%, respectivamente, dos votos. “Seria esse o objetivo do Ministério Público de Campinas?”, pergunta-se o advogado. Faço sua pergunta uma indagação minha.
Para Maciel Neto, Campinas reproduz hoje o Estado Maccartysta que imperou nos Estados Unidos na década de 1950, quando o medo ao comunismo tornou a consciência republicana leniente com as perseguições ao arrepio da lei e da democracia, contra cidadãos comunistas ou simpatizantes da causa.
“A minha divergência não é com a investigação da corrupção, nem com a operação, nem com as prisões, mas com o método do MP de usar a mídia, de espetacularizar seu trabalho e colocar pessoas sob suspeição”, conclui o advogado. Ele tem toda a razão.