Provedor de Justiça dá razão a ex-trabalhadores das Novas Oportunidades

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 08:38, por: cdb

O Provedor de Justiça acusa o Secretário de Estado do Emprego de isentar o Instituto do Emprego e Formação Profissional do pagamento das indemnizações devidas aos 214 trabalhadores com contrato, despedidos no fim do ano passado e que reclamam cerca de três mil euros de indemnização.Artigo |18 Abril, 2012 – 15:34Foto Paulete Matos

Dos cerca de mil trabalhadores que o IEFP despediu no fim de 2011, a grande maioria trabalhava a falso recibo verde para o Estado. Mas 214 trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades tinham contratos por três anos, o que segundo Luís Esteves, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, “implicava o pagamento de indemnizações correspondentes a dois dias por cada mês de trabalho”.

“Em Dezembro de 2011, o IEFP dispunha de um milhão de euros para pagar as indemnizações, mas depois recebeu ordem do secretário de Estado do Emprego para não pagar. O milhão de euros foi devolvido à procedência e agora, em 2012, o IEFP não terá cabimento orçamental para pagar as indemnizações”, explicou o sindicalista à agência Lusa.

A decisão do secretário de Estado Pedro Martins é duramente criticada na resposta do Provedor de Justiça às queixas apresentadas pelos trabalhadores. “A argumentação subscrita pelo Secretário de Estado do Emprego não só reduz a uma expressão residual o direito à compensação legalmente consagrado, como isenta o empregador público do seu pagamento”, escreveu Alfredo José de Sousa, para quem a interpretação feita pelo Secretário de Estado do Emprego, “conduzindo a uma total desproteção do trabalhador, ignora o fim subjacente à consagração daquela norma e subverte a intenção do legislador”.

Segundo os Precários Inflexíveis, quase em simultâneo com esta resposta do Provedor, “o IEFP enviou uma carta aos trabalhadores assumindo um suposto erro na data do despedimento, o que tornaria o despedimento realizado ilegal”. O coletivo de luta contra a precariedade considera que “este governo, o seu Secretário de Estado do Emprego e os responsáveis do IEFP, agem de má fé, e são os primeiros a procurar agir fora-da-lei”, pelo que existem hoje “todos os motivos e razão para avançar de todas as formas com vista a obter o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores”.  
 

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