Protestos contra o PL 4330 em quatro estados e DF

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Publicado quarta-feira, 22 de abril de 2015 as 10:57, por: cdb
PL 4330
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados retoma a votação do PL 4330

Protestos contra a lei da terceirização (PL 4330) acontece, na manhã desta quarta-feira, em quatro estados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e no Recife) e no Distrito Federal. Ainda nesta quarta, o Planário da Câmara retoma a votação do projeto de lei. Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.