Um recente estudo da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Paraíba identifica a prática de prostituição infantil em pelo menos 27 municípios paraibanos. Em todo o país, foram apontados 937 municípios e localidades brasileiras em que ocorre a exploração sexual comercial infanto-juvenil, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 241 (25,7%) Sudeste; 162 (17,3%) Sul; 127 (13,6%) Centro-Oeste; e 109 (11,6%) Norte. As informações são do Jornal da Paraíba.
Um importante instrumento de identificação e combate a essa prática criminosa são os conselhos tutelares. Em João Pessoa, o Conselho Tutelar Norte é responsável pela fisca-lização da orla de João Pessoa e de mais 30 bairros da capital. O presidente do Conselho, Manoel Eustáquio Bandeira, afirmou, no entanto, que o órgão vem funcionando sem condições de atender as demandas, inclusive as denúncias de exploração sexual infantil.
Somente no ano passado foram cinco denúncias de prática de exploração sexual infantil e mais seis de abuso sexual. Apesar das denúncias, segundo Bandeira, o Conselho Tutelar não possui viatura para realizar as inspeções e visitas.
- Fomos informados pela secretária de Desenvolvimento Social do Município que a secretaria possuía apenas duas viaturas, uma para atender as demandas internas e outra para atender os quatro conselhos da capital. Isso é insuficiente.
Além da inexistência de transporte, o Conselho vem trabalhando sem recursos para outras atividades como, por exemplo, o fornecimento de alimentação para as crianças e adolescentes que precisam ficar provisoriamente internados.
- Falta dinheiro até para pagar o telefone. O telefone do Conselho só atende, não faz chamadas.
Manoel Bandeira afirmou, ainda, que essa situação persiste desde o ano passado, decorrente do constante atraso no repasse das verbas da Secretaria de Desenvolvimento Social para os Conselhos para pagamento, inclusive dos salários dos conselheiros.