Propostas de reformas de Lula são criticadas pela CNBB

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Publicado quarta-feira, 30 de abril de 2003 as 19:22, por: cdb

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou nesta quarta-feira, durante sua 41ª Assembléia Geral o documento “Análise de Conjuntura”, que faz críticas às propostas de reformas entregues nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo os bispos do episcopado católico do Brasil, o projeto de reforma da previdência não atinge o grande desafio social de incluir 57% da população economicamente ativa que hoje está na informalidade.

De acordo com o documento, se não houver derrubada de privilégios protegidos pelos direitos adquiridos, a reforma “significará pouco mais do que a transferência da aposentadoria de servidores públicos com vencimentos acima do teto, para Fundos de Pensão públicos ou privados”.

Já no projeto de reforma tributária, a CNBB afirma que três pontos socialmente decisivos ficaram em segundo plano: a progressividade dos impostos, onde os mais ricos teriam que pagar mais, a não modificação das regras de pagamento do Imposto Territorial Rural, e a não tributação sobre as grandes fortunas, inscrito na Constituição, mas ainda não regulamentado.

Os bispos lembram que as reformas têm o apoio dos 27 governadores, mas alertam que está faltando informar melhor o povo sobre as reformas.

“Muitos ainda percebem o problema da Previdência Social como um problema contábil, sem se dar conta que só há déficit na Previdência devido à desvinculação dos recursos da União para pagamento de juros da dívida pública”, diz o documento.

A CNBB também critica o enviou destas duas reformas antes da reforma agrária. “O governo deu uma sinalização positiva ao nomear para postos-chaves do setor pessoas comprometidas com Reforma, mas ainda não apresentou resultados palpáveis”.

Na próxima quinta-feira, a 41ª Assembléia Geral da CNBB receberá a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que um presidente da República participa de uma assembléia da CNBB em 50 anos de fundação da entidade.

Guerra civil

Sobre o governo Lula, o documento diz que o clima de violência urbana pode ser um complicador na adesão da grande massa popular a sua proposta.

Segundo os bispos, é patente o poder do crime organizado, que se infiltrou no Estado e a ele se opõe. “Nesse jogo de vida e morte, esgarça-se o tecido social e perdem-se dezenas de vidas humanas. Não seria mais adequado pensar o Brasil como um país em guerra civil?!”, propõe o documento.