Proposta cria novo disque denúncia para crimes ambientais

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Publicado terça-feira, 21 de junho de 2011 as 10:21, por: cdb

Luiz CruvinelPrado: canal de denúncia vai desencorajar a prática de agressões ao meio ambiente.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 143/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que cria o disque denúncia para crimes ambientais. Segundo a proposta, a denúncia será encaminhada ao órgão competente e será preservado o anonimato do denunciante.

“O canal de denúncia vai desencorajar a prática de agressões ao meio ambiente e diminuir a sensação de impunidade existente”, afirmou Prado. Para ele, a existência do disque denúncia deve estimular um comportamento proativo de preservação.

Pela proposta, as despesas com as ligações deverão ser previstas no Orçamento.

Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já possui um serviço telefônico gratuito (Linha Verde – 0800618080) para receber denúncias de todo o País. O Ibama também recebe denúncias por meio de sua página na internet.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de igual teor (PL 7844/10), do ex-deputado Francisco Rossi, foi arquivado no final da legislatura passada.

Íntegra da proposta:PL-143/2011Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção