Promotoras concluem inspeção de Educandário Santo Expedito

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Publicado quinta-feira, 1 de outubro de 2009 as 12:24, por: cdb

As Promotoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Maria Cristina Faria Magalhães e Denise de Mattos Martinez Geraci – titulares, respectivamente, da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas – inspecionaram o Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu – Zona Oeste do Rio  – onde ocorreram distúrbios na noite da última terça-feira. As Promotoras receberam informações sobre os acontecimentos da direção da unidade e de jovens em cumprimento de medida sócio-educativa.

O ESE, unidade para jovens do sexo masculino, de 16 a 21 anos em conflito com a lei, foi um dos centros de internação citados em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizada pelo MPRJ, em 8 de setembro, junto à Vara da Infância e Juventude da Capital. A ação cobra a execução de reformas das instalações físicas de unidades sócio-educativas do Município do Rio de Janeiro e a construção de unidades de internação no interior, para evitar superlotação na capital, obrigações assumidas pelo Governo do Estado no compromisso assinado em 2006.

Ao tratar do ESE, a ação cita problemas constatados nas fiscalizações do MPRJ e da própria Vara de Infância e Juventude, tais como a elevada quantidade de adolescentes por alojamento, a ausência de ventilação e de luminosidade, os colchões deteriorados, a falta de higiene do vestuário e das roupas de cama utilizadas por vários dias seguidos.

Para Maria Cristina Faria Magalhães, os problemas descritos contribuíram para os distúrbios.

– De acordo com a direção do ESE, num dos alojamentos havia nove internos. Seis dominaram um dos agentes e, depois, fizeram mais um de refém. Se houvesse menos adolescentes, por exemplo quatro por alojamento, dificilmente eles conseguiriam render os funcionários e a situação teria sido resolvida mais rapidamente – afirma a Promotora.

Entre as reclamações dos adolescentes, estaria a restrição à entrada de roupa de cama levada por parentes.

– Se o material fosse de boa qualidade e limpo e o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) o fornecesse regularmente e em quantidade suficiente, a família não precisaria levar roupa de cama – comenta Maria Cristina.

Para a Promotora Carla Carvalho Leite, coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, “o ESE foge completamente dos ditames do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo”.

– O Sinase estabelece o atendimento de, no máximo, 40 adolescentes nas unidades de internação. No Santo Expedito são 120. Uma unidade dessa envergadura não tem como funcionar adequadamente – avalia a Promotora.

O MPRJ e o Governo do Estado assinaram, em janeiro de 2006, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando melhorias no atendimento de adolescentes em conflito com a lei, bem como a reforma das instalações físicas das unidades sócio-educativas da capital e construção de unidades de internação no interior do Estado.