Projeto que tipifica crimes de informática é aprovado na Câmara

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Publicado quarta-feira, 5 de novembro de 2003 as 22:07, por: cdb

Projeto que tipifica os crimes cometidos na área de informática foi aprovado na noite desta quarta-feira, pelo Plenário da Câmara. A proposta que será apreciada pelo Senado acrescenta novo dispositivo ao Código Penal para punir os crimes como a difusão de vírus eletrônicos, pornografia infantil na internet, acesso indevido a meio eletrônico ou sistema informatizado.

De acordo com o projeto, as penas para esses crimes variam de 3 meses a um ano de detenção e multa, e reclusão de 1 a 5 anos e multa. O projeto também tipifica como crimes a falsificação de telefones celulares (clonagem), entre outros.

O relator do projeto, deputado Nelson Pellegrino (BA), informou que a proposta insere o Brasil no sistema de internacionalização para boa utilização da rede de informática, coibindo os abusos. Ele lembrou ainda, que a matéria representa uma contribuição importante “contra a exploração sexual, para coibir a pedofilia e outras manifestações que insestam a rede no mundo inteiro”.