Projeto que confere poder de polícia às forças armadas chega ao Senado

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Publicado quarta-feira, 10 de março de 2010 as 12:09, por: cdb

Desembarca nesta quarta-feira, no Senado, com absolutas chances de aprovação pelo colegiado, o projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe a unificação das operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército e concede poder de polícia às Forças Armadas nas regiões de fronteira.

Aprovado por 328 votos a favor e 5 contra, com 3 abstenções, na noite passada, o projeto aumenta o poder do Ministério da Defesa. O ministro será o responsável pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

De acordo com o texto proposto, as Forças Armadas poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como prisões em flagrante e o combate aos crimes ambientais e de tráfico de drogas nas fronteiras terrestres e marítimas.

O plenário aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) especificando que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da “posse, propriedade, finalidade ou qualquer restrição que recaia sobre ela.”

O projeto segue agora para o Senado.